Procedimento Comum Cível 0539440-35.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0539440-35.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 00:00

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTERESSADO: MAX CHANDLER RODRIGUES, SAMANTA DE SALES RODRIGUES Requerido(a) INTERESSADO: RESERVA PATAMARES II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Citando: Réu: RESERVA PATAMARES II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. CNPJ 14.496.366/0002-99. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. DE ORDEM do(a) Juiz(íza) de Direito da 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIAS: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do CPC); será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 vez, na forma da lei. Eu, Tereza Raquel do N. Silva, o digitei. Salvador, 4 de dezembro de 2025. Juiz(íza) de Direito: DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Diretora de Secretaria: Fernanda Cíntia Santos de Menezes Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador2ª Cartório Integrado de Relações de Consumo8ª, 9ª, 15ª e 19ª Varas de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Fórum Orlando Gomes, 2º andar, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6851, Salvador/BA E-mail do Cartório: [email protected] EDITAL Processo nº: 0539440-35.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 00:00

Sem descrição

09/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MAX CHANDLER RODRIGUES e outros Advogado(s): LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES (OAB:BA17007), LEONARDO SOUZA DE SANTANA (OAB:BA23642) INTERESSADO: RESERVA PATAMARES II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0539440-35.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. A parte autora peticionou no ID 497105533, requerendo a citação da parte ré por edital. É o breve relato. Decido. A citação é o ato de convocação do réu para integrar o processo, cuja realização é indispensável (arts. 238 e 239 CPC/15). Incumbe a parte autora fornecer o endereço para viabilizar a convocação, resguardando-se a possibilidade de promover requisições perante os órgãos particulares e públicos para obter informações com a finalidade de efetivar a citação real e pessoal do réu. No que tange a citação por edital, consoante a previsão contida no art. 256 do CPC, esta será autorizada quando esgotadas todas as outras formas de citação, em especial na ocasião em que: a) desconhecido ou incerto o citando; b) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; c) nos casos expressos em lei. In casu, as tentativas de citação nos domicílios conhecidos foram infrutíferas, de igual modo, não foram encontrados outros endereços nas pesquisas eletrônicas realizadas por este Juízo. Nestes termos, exauridas as possibilidades de localização da parte ré, defiro o pedido de citação por edital formulado pela parte autora no ID 497105533. Cite-se o réu, através de edital, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o edital, devendo o cartório observar a exigência prevista no art. 257, II, do CPC. Certificado que não houve apresentação de contestação pela ré citada por edital, cumpra-se o quanto determina o art. 72, II, do CPC, intimando-se a Defensoria Pública Estadual para o exercício da curadoria especial. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 4 de agosto de 2025 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 00:00

Documentos

Edital

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MAX CHANDLER RODRIGUES e outros Advogado(s): LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES (OAB:BA17007), LEONARDO SOUZA DE SANTANA (OAB:BA23642) INTERESSADO: RESERVA PATAMARES II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0539440-35.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. A parte autora peticionou no ID 497105533, requerendo a citação da parte ré por edital. É o breve relato. Decido. A citação é o ato de convocação do réu para integrar o processo, cuja realização é indispensável (arts. 238 e 239 CPC/15). Incumbe a parte autora fornecer o endereço para viabilizar a convocação, resguardando-se a possibilidade de promover requisições perante os órgãos particulares e públicos para obter informações com a finalidade de efetivar a citação real e pessoal do réu. No que tange a citação por edital, consoante a previsão contida no art. 256 do CPC, esta será autorizada quando esgotadas todas as outras formas de citação, em especial na ocasião em que: a) desconhecido ou incerto o citando; b) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; c) nos casos expressos em lei. In casu, as tentativas de citação nos domicílios conhecidos foram infrutíferas, de igual modo, não foram encontrados outros endereços nas pesquisas eletrônicas realizadas por este Juízo. Nestes termos, exauridas as possibilidades de localização da parte ré, defiro o pedido de citação por edital formulado pela parte autora no ID 497105533. Cite-se o réu, através de edital, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o edital, devendo o cartório observar a exigência prevista no art. 257, II, do CPC. Certificado que não houve apresentação de contestação pela ré citada por edital, cumpra-se o quanto determina o art. 72, II, do CPC, intimando-se a Defensoria Pública Estadual para o exercício da curadoria especial. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 4 de agosto de 2025 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

06/08/2025, 00:00

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