Interdição/Curatela 8000785-31.2022.8.05.0035 - TJBA

Interdição/Curatela 8000785-31.2022.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000785-31.2022.8.05.0035.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pleiteou a substituição de curador provisório, objetivando a substituição da curadora, ora GERCINA MARIA RIBEIRO, por seu filho NIVALDO FERNANDES RIBEIRO, do interditado ROBERTO CARLOS FERNANDES RIBEIRO. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, a parte autora é pessoa idosa, analfabeta, por tais razões requereu a substituição de curadoria do interditado, seu filho, para que seja designado como curador provisório desse seu outro filho, ora NIVALDO FERNANDES RIBEIRO. Assim, como ROBERTO CARLOS FERNANDES RIBEIRO necessita de assistência de outra pessoa para o desempenho dos seus atos da vida civil, é mister a substituição da curadora, tendo em vista os motivos elencados nos autos, para que se evite prejuízos ao curatelado. Desta forma, está demonstrada a probabilidade do direito invocado, podendo a demora na entrega da tutela jurisdicional ocasionar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, sendo de rigor a concessão da liminar para permitir a curatela provisória. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de substituição de curador provisório, para conceder a CURATELA PROVISÓRIA de ROBERTO CARLOS FERNANDES RIBEIRO à pessoa de NIVALDO FERNANDES RIBEIRO, a qual lhe representará nos atos da vida civil, nos mesmos termos da curatela originária, até ulterior decisão deste Juízo, observadas as regras previstas no art. 1.781 do Código Civil, devendo a mesma ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer no Cartório deste Juízo a fim de que assine o termo de compromisso de exercício da curatela provisória ora deferida. Na oportunidade, haja vista a informação de recusa da Perita Élide Dyane, NOMEIO o perito Alan Lacerda Leite, inscrito no CRM-BA nº 13.171, email: [email protected], telefone: 71-99996-8706, CPF: 912.992.845-15, devendo ser intimado da designação aqui lançada, para a realização de exame médico pericial no curatelando, no prazo de 20(vinte) dias. Intime-se a profissional nomeada para manifestar aceitação do encargo, no prazo de 10(dez) dias. Em caso positivo, deverá a secretaria providenciar o acesso da profissional a estes autos, a fim de possibilitar a realização do ato. Intime-se o profissional nos termos da decisão id 463177829. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CACULé, BA, 26 de setembro de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000785-31.2022.8.05.0035.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pleiteou a substituição de curador provisório, objetivando a substituição da curadora, ora GERCINA MARIA RIBEIRO, por seu filho NIVALDO FERNANDES RIBEIRO, do interditado ROBERTO CARLOS FERNANDES RIBEIRO. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, a parte autora é pessoa idosa, analfabeta, por tais razões requereu a substituição de curadoria do interditado, seu filho, para que seja designado como curador provisório desse seu outro filho, ora NIVALDO FERNANDES RIBEIRO. Assim, como ROBERTO CARLOS FERNANDES RIBEIRO necessita de assistência de outra pessoa para o desempenho dos seus atos da vida civil, é mister a substituição da curadora, tendo em vista os motivos elencados nos autos, para que se evite prejuízos ao curatelado. Desta forma, está demonstrada a probabilidade do direito invocado, podendo a demora na entrega da tutela jurisdicional ocasionar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, sendo de rigor a concessão da liminar para permitir a curatela provisória. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de substituição de curador provisório, para conceder a CURATELA PROVISÓRIA de ROBERTO CARLOS FERNANDES RIBEIRO à pessoa de NIVALDO FERNANDES RIBEIRO, a qual lhe representará nos atos da vida civil, nos mesmos termos da curatela originária, até ulterior decisão deste Juízo, observadas as regras previstas no art. 1.781 do Código Civil, devendo a mesma ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer no Cartório deste Juízo a fim de que assine o termo de compromisso de exercício da curatela provisória ora deferida. Na oportunidade, haja vista a informação de recusa da Perita Élide Dyane, NOMEIO o perito Alan Lacerda Leite, inscrito no CRM-BA nº 13.171, email: [email protected], telefone: 71-99996-8706, CPF: 912.992.845-15, devendo ser intimado da designação aqui lançada, para a realização de exame médico pericial no curatelando, no prazo de 20(vinte) dias. Intime-se a profissional nomeada para manifestar aceitação do encargo, no prazo de 10(dez) dias. Em caso positivo, deverá a secretaria providenciar o acesso da profissional a estes autos, a fim de possibilitar a realização do ato. Intime-se o profissional nos termos da decisão id 463177829. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. CACULé, BA, 26 de setembro de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000785-31.2022.8.05.0035.. Requerente: Gercina Maria Ribeiro Advogado: Rafael Almeida Goncalves (OAB:BA33944) Requerido: Roberto Carlos Fernandes Ribeiro Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000785-31.2022.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000785-31.2022.8.05.0035 Interdição/curatela Jurisdição: Caculé Trata-se de ação de interdição proposta por GERCINA MARIA RIBEIRO, contra ROBERTO CARLOS FERNANDES RIBEIRO. Conforme certidão de id 389808120 e a não manifestação da perita anteriomente designada, assim para regular andamento do feito, DETERMINO: a) Considerando que a designação de peritos a serem nomeados pelo Juízo deve observar o disposto no art. 5° da Resolução N° 17, de 14 de Agosto de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em consonância com o art. 465 do CPC, nomeio perito do Juízo a médica psiquiatra Élide Dyane Araújo Prado dos Santos Fonseca, e-mail: [email protected], tel: (77) 9994-2023, devendo ser intimada da designação aqui lançada, para a realização de exame médico pericial no curatelando, no prazo de 20(vinte) dias. Intime-se a profissional nomeada para manifestar aceitação do encargo, no prazo de 10(dez) dias. Em caso positivo, deverá a secretaria providenciar o acesso da profissional a estes autos, a fim de possibilitar a realização do ato. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00(trezentos reais), nos termos do Anexo I, da Tabela de Honorários Periciais, da Resolução N° 17, de 14 de Agosto de 2019 do TJ/ BA. O)a) médico(a) perito deverá responder aos seguintes quesitos: 1 – O paciente sofre de alguma anomalia psíquica? 2 – Se afirmativo, qual é o seu Código CID? 3 – O paciente tem capacidade de autodeterminação? 4 – Esta capacidade é parcial ou plena? 5 – O paciente possui alguma deficiência de sentidos? Qual? 6 – Esta deficiência é plena ou parcial? 7 – O paciente, de qualquer modo, sabe expressar seu querer pessoal? 8 – Está o paciente apto para reger sua vida pessoal? 9 – Para exercitar sua vida pessoal necessita de auxílio de terceiros ou depende totalmente destes? 10 – Relatório conclusivo acerca do paciente. b) Assinalo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos laudos. c) Com o retorno dos laudos, intime-se o(a) autor(a) e o Ministério Público para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. d) Designe-se audiência de entrevista do interditando. e) Ciência ao Ministério Público. f) Cumpra-se. g) Atribuo a esta decisão força de mandado para os devidos fins. CACULÉ, BA, 10 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

07/11/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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