Execução Fiscal 8000218-39.2022.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

AUGUSTO APARICIO OLIVEIRA SILVA NOVAIS

CPF

Autor

GIOVANIO BARBOSA PINTO

CPF

Autor

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANGICAL

Autor

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ANGICAL

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA

OAB/BA 27501·CPF·Representa: Autor

GIOVANIO BARBOSA PINTO

OAB/MT 14181·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO APARICIO OLIVEIRA SILVA NOVAIS

OAB/BA 52726·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA

OAB/BA 27501·CPF·Representa: Réu

GIOVANIO BARBOSA PINTO

OAB/MT 14181·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA

OAB/BA 27501·CPF·Representa: Autor

GIOVANIO BARBOSA PINTO

OAB/MT 14181·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO APARICIO OLIVEIRA SILVA NOVAIS

OAB/BA 52726·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA

OAB/BA 27501·CPF·Representa: Réu

GIOVANIO BARBOSA PINTO

OAB/MT 14181·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO APARICIO OLIVEIRA SILVA NOVAIS

OAB/BA 52726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

26/08/2025, 00:00

Publicação

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000218-39.2022.8.05.0022. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANGICAL EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ANGICAL ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas às partes do alvará eletrônico juntado ao ID 488191410. BARREIRAS/BA, 25 de fevereiro de 2025. LUIZ HENRIQUE FEITOSA LUZTécnico JudiciárioAutorizado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 00:00

Documento (Alvará)

25/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 00:00

Mero expediente

02/02/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/01/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00