Execução de Título Extrajudicial 8001804-61.2024.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001804-61.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: LUCAS DE SOUSA AMADO LEAL Advogado(s) do reclamante: YASMYNN AVILA DE CARVALHO SOUSA Requerido: MARDSON MOREIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Levantamento de Valor] 8001804-61.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o ato ordinatório ID 548948923, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 921, III, CPC/15. 2. Decorrido o prazo, conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

11/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCAS DE SOUSA AMADO LEAL EXECUTADO: MARDSON MOREIRA RIBEIRO DA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001804-61.2024.8.05.0113 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias ao cumprimento das diligências determinadas na decisão ID 548552245. ITABUNA/BA, 17 de março de 2026 ANA LUIZA GRECCO ZANON BURGOS Técnica Judiciaria

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: LUCAS DE SOUSA AMADO LEAL Advogado(s) do reclamante: YASMYNN AVILA DE CARVALHO SOUSA Requerido: MARDSON MOREIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Levantamento de Valor] 8001804-61.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Defiro o requerimento de constrição de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, em nome do executado MARDSON MOREIRA RIBEIRO DA SILVA, até o limite do crédito exequendo. Determino, ainda, a ativação da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Defiro igualmente a consulta de veículos registrados em nome do executado via sistema RENAJUD. Em caso positivo, inclua-se a restrição de transferência sobre os bens localizados. 3. Proceda-se à inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. 4. Expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento desta execução, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, para que o exequente possa promover as averbações que entender necessárias. 5. Quanto aos demais pleitos formulados, especialmente a consulta via INFOJUD e o arresto ou decretação de indisponibilidade sobre eventual bem imóvel, reservo sua apreciação para momento posterior, após a verificação do resultado das medidas ora deferidas. Trata-se de providências que, pela sua natureza e amplitude, demandam análise sucessiva e proporcional, em observância aos princípios da menor onerosidade ao executado e da efetividade da execução. 6. Cumpridas as diligências, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: LUCAS DE SOUSA AMADO LEAL Advogado(s) do reclamante: YASMYNN AVILA DE CARVALHO SOUSA Requerido: MARDSON MOREIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Levantamento de Valor] 8001804-61.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Defiro o requerimento de constrição de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, em nome do executado MARDSON MOREIRA RIBEIRO DA SILVA, até o limite do crédito exequendo. Determino, ainda, a ativação da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Defiro igualmente a consulta de veículos registrados em nome do executado via sistema RENAJUD. Em caso positivo, inclua-se a restrição de transferência sobre os bens localizados. 3. Proceda-se à inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. 4. Expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento desta execução, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, para que o exequente possa promover as averbações que entender necessárias. 5. Quanto aos demais pleitos formulados, especialmente a consulta via INFOJUD e o arresto ou decretação de indisponibilidade sobre eventual bem imóvel, reservo sua apreciação para momento posterior, após a verificação do resultado das medidas ora deferidas. Trata-se de providências que, pela sua natureza e amplitude, demandam análise sucessiva e proporcional, em observância aos princípios da menor onerosidade ao executado e da efetividade da execução. 6. Cumpridas as diligências, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: LUCAS DE SOUSA AMADO LEAL Advogado(s) do reclamante: YASMYNN AVILA DE CARVALHO SOUSA Requerido: MARDSON MOREIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Levantamento de Valor] 8001804-61.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Defiro o requerimento de constrição de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, em nome do executado MARDSON MOREIRA RIBEIRO DA SILVA, até o limite do crédito exequendo. Determino, ainda, a ativação da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Defiro igualmente a consulta de veículos registrados em nome do executado via sistema RENAJUD. Em caso positivo, inclua-se a restrição de transferência sobre os bens localizados. 3. Proceda-se à inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. 4. Expeça-se a certidão comprobatória do ajuizamento desta execução, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, para que o exequente possa promover as averbações que entender necessárias. 5. Quanto aos demais pleitos formulados, especialmente a consulta via INFOJUD e o arresto ou decretação de indisponibilidade sobre eventual bem imóvel, reservo sua apreciação para momento posterior, após a verificação do resultado das medidas ora deferidas. Trata-se de providências que, pela sua natureza e amplitude, demandam análise sucessiva e proporcional, em observância aos princípios da menor onerosidade ao executado e da efetividade da execução. 6. Cumpridas as diligências, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: LUCAS DE SOUSA AMADO LEAL Advogado(s) do reclamante: YASMYNN AVILA DE CARVALHO SOUSA Requerido: MARDSON MOREIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO D E C I S Ã O A exceção de pré-executividade é admitida naquelas hipóteses em que, por defeito formal do título ou, ainda, ausência de pressupostos processuais ou condições da ação, não poderia a demanda ser admitida, competindo mesmo o indeferimento do pedido inicial pelo juízo, se verificada ab initio a ausência dos requisitos legais. No caso dos autos, a simples leitura da peça de resistência permite constatar, prima facie, que a matéria de excesso de execução refoge ao âmbito de cabimento da exceção de pré-executividade, devendo ser alegada e provada na ação de impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução, máxime quando, como no caso em tela, o título executivo se apresenta revestido das formalidades legais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECLUSÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A discussão relacionada à excesso de execução é matéria de defesa, devendo ser suscitada em impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, inciso V e § 11, do CPC/2015. A ausência de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença torna preclusa a discussão relacionada ao excesso de execução e trazida apenas em exceção de pré-executividade. (TJ-MS - AI: 14029886720218120000 MS 1402988- 67.2021.8.12.0000, Relator: Des. Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 29/04/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/05/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. PAGAMENTO PARCIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O incidente de pré-executividade é meio de defesa específico no processo de execução, cuja abrangência temática é restrita às matérias apreciáveis de ofício pelo julgador, concernentes aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, que sejam evidentes e flagrantes, ou seja, cujo reconhecimento não depende de dilação probatória. 2. Caso se verifique que a análise das teses defendidas pela parte executada demande dilação probatória ou não se trata de matéria cognoscível de ofício, deve ser mantida a decisão agravada que desacolheu a exceção, em razão da inadequação da via eleita. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 01812598420188090000, Relator: SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, Data de Julgamento: 11/10/2018, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 11/10/2018) Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO a exceção de pré-executividade, devendo a execução seguir seu regular trâmite. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Levantamento de Valor] 8001804-61.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução. Após, conclusos Itabuna (Ba), data da assinatura no sistema ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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