Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8148072-66.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Hora ExtraProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

ISAQUE SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISAQUE SANTOS DA SILVA

Autor

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

CPF

Autor

VALFREDO GOMES FERRO NETO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850·CPF·Representa: Autor

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423·CPF·Representa: Autor

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850·CPF·Representa: Réu

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALFREDO GOMES FERRO NETO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8148072-66.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Hora Extra] Reclamante: intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/01/2026, 00:00

Documentos

•10/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALFREDO GOMES FERRO NETO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8148072-66.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Hora Extra] Reclamante: intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito

10/12/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

09/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VALFREDO GOMES FERRO NETO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente, fixando o valor do teto limite de 10 salários mínimos, para determinar à Secretaria que expeça ofício de RPV. I.Cumpra-se. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8148072-66.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Hora Extra] Reclamante:

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Valfredo Gomes Ferro Neto Advogado: Nabila Praciano Leal Silva (OAB:BA48423) Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8148072-66.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Hora Extra] Reclamante: REQUERENTE: VALFREDO GOMES FERRO NETO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 442797704, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 24.778,06 (vinte e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e seis centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8148072-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 00:00

Publicação

23/04/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/04/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 00:00

Petição (Replica)

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/10/2023, 00:00

Despacho

•30/07/2025, 00:00

Sentença

•20/12/2024, 00:00