2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Partes do Processo
JOEL RIBEIRO DA SILVA
Autor
BANCO BMG S/A
Reu
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/BA 60908·CPF·Representa: Autor
JOAO VITOR LIMA ROCHA
OAB/BA 63711·CPF·Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor
PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO
OAB/BA 44759·CPF·Representa: Autor
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
28/04/2026, 00:00
Provisório
17/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
28/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 8022725-48.2021.8.05.0080.
Autor: Joel Ribeiro Da Silva Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711)
Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8022725-48.2021.8.05.0080 Parte
autora: Nome: JOEL RIBEIRO DA SILVA Endereço: Rua Senador Quintino, 99, - de 2525 a 3091 - lado ímpar, Tomba, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44090-001 Parte ré: Nome: BANCO BMG SA Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, Bloco B, Andar 9, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no curso do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – nº 8054499-74.2023.8.05.0000, admitiu a afetação da questão controvertida: "A legalidade da contratação de cartão de crédito consignado com a retenção do benefício previdenciário por meio da reserva da RMC", oportunidade em que determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória. Assim, considerando que o presente feito versa sobre a legalidade da contratação de cartão de crédito consignado, por meio da RMC, DETERMINO a suspensão da demanda até o julgamento da referida questão. Sobrevindo comunicação de julgamento da questão controvertida, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Feira de Santana – BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8022725-48.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana