Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8151217-33.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8151217-33.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Juan Jose Casqueiro Andres Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8151217-33.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito] REQUERENTE: JUAN JOSE CASQUEIRO ANDRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8151217-33.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Expeça-se alvará, na forma requerida no id.476871199. Após, ao arquivo com baixa. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

12/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Juan Jose Casqueiro Andres Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8151217-33.2023.8.05.0001 REQUERENTE: JUAN JOSE CASQUEIRO ANDRES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8151217-33.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 447856821, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 440711703, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.507,00, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:00

Publicação

23/09/2024, 00:00

Homologado o Pedido

10/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 00:00

Sentença

•21/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Publicação

Homologado o Pedido

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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