Embargos à Execução 0335054-14.2015.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0335054-14.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Definitivo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Jose Mildo Pereira Da Silva Advogado: Leonardo Bispo Ferreira (OAB:BA27947) Advogado: Eliel De Jesus Teixeira (OAB:BA12514) Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0335054-14.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Abono da Lei 8.178/91] EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: JOSE MILDO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0335054-14.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS. Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar. Pois bem. A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015. Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Aguarde-se o prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 12 de dezembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

17/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Jose Mildo Pereira Da Silva Advogado: Leonardo Bispo Ferreira (OAB:BA27947) Advogado: Eliel De Jesus Teixeira (OAB:BA12514) Embargante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0335054-14.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Abono da Lei 8.178/91] EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: JOSE MILDO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 0335054-14.2015.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL– INSS. Cumpridas as formalidades legais, sobreveio o cumprimento das obrigações impostas, com a implementação do benefício concedido e pagamento das verbas pretéritas. É o que importa relatar. Pois bem. A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida nos termos do art. 924, CPC/2015. Registre-se, ainda, o disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, de 1º de dezembro de 2023, que determina em seu art. 3º que: “verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos.” Deste modo, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Aguarde-se o prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 12 de dezembro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

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