Execução Fiscal 0704588-52.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.331,29

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MUSA MUNIQUE DIAS DA SILVA

OAB/BA 67515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ABREU CONSULTORIA E ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO ABREU DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:33

Desentranhado o documento

06/04/2026, 10:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:33

Desentranhado o documento

06/04/2026, 10:33

Expedição de intimação.

30/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de LEONARDO ABREU DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:19

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2026, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 04:57

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2026, 04:57

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 14:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 10:33

Desentranhado o documento

06/04/2026, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 15:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:33

Desentranhado o documento

06/04/2026, 10:33

Expedição de intimação.

30/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de LEONARDO ABREU DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:19

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2026, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 04:57

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2026, 04:57

Juntada de Petição de procuração

20/01/2026, 17:57

Expedição de intimação.

20/01/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:50

Expedição de E-Carta.

04/12/2025, 10:08

Expedição de intimação.

03/11/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:26

Conclusos para decisão

10/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petições diversas

10/10/2025, 16:39

Expedição de intimação.

11/09/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:25

Expedição de despacho.

06/08/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petições diversas

21/05/2025, 18:40

Expedição de despacho.

01/05/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:23

Expedição de carta via ar digital.

04/12/2024, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

23/09/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

23/09/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Abreu Consultoria E Assessoria De Transportes Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procurado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0704588-52.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:57

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:20

Despacho

•06/08/2025, 17:01

Despacho

•06/08/2025, 17:01

Despacho

•01/05/2025, 10:08

Despacho

•01/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 20:31

Despacho

•01/09/2022, 13:37