Execução Fiscal 0740055-97.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 443,49

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 07:54

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 07:54

Expedição de E-Carta.

26/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petições diversas

19/01/2026, 09:52

Expedição de intimação.

16/12/2025, 07:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 04:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/11/2025, 04:47

Expedição de E-Carta.

06/11/2025, 14:03

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 07:54

Juntada de entregue (ecarta)

27/03/2026, 07:54

Expedição de E-Carta.

26/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petições diversas

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 07:52

Decisão

•09/12/2025, 11:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/01/2026, 09:52

Expedição de intimação.

16/12/2025, 07:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 04:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/11/2025, 04:47

Expedição de E-Carta.

06/11/2025, 14:03

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:39

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:10

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 21:20

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0740055-97.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 19:30

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2016, 03:05

Despacho

•02/09/2025, 13:39

Despacho

•04/06/2025, 10:31

Despacho

•04/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:57

Despacho

•15/12/2021, 22:14