Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI 8000513-76.2017.8.05.0014 INBRANDS S.A PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Intime-se a parte embargada, por seu advogado(a), para, querendo, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre os embargos opostos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. Araci, 5 de junho de 2025 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO Juiz de Direito
27/06/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
autora: INBRANDS S.A Parte acionada: PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO O Código Civil de 2002 reconheceu a personalidade própria da pessoa jurídica, dispondo ser diferente da de seus sócios, conferindo-lhe a devida proteção. Essa distinção de personalidades acarreta a separação dos patrimônios, respeitando-se o princípio da autonomia patrimonial. Dessa forma, em regra, a pessoa física não pode responder por dívidas contraídas pela pessoa jurídica a qual representa, salvo se restar comprovado o abuso da personalidade nos termos do art. 50 do Código Civil de 2002. Desta forma,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000513-76.2017.8.05.0014 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte indefiro o pedido requerido pelo exequente. ARACI, 10 de dezembro de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
27/06/2025, 00:00
Mero expediente
26/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/06/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
20/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Inbrands S.a Advogado: Douglas Alves Vilela (OAB:SP264173) Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930)
Executado: Paula Maria Carvalho Mota De Oliveira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000513-76.2017.8.05.0014 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte
autora: INBRANDS S.A Parte acionada: PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO O Código Civil de 2002 reconheceu a personalidade própria da pessoa jurídica, dispondo ser diferente da de seus sócios, conferindo-lhe a devida proteção. Essa distinção de personalidades acarreta a separação dos patrimônios, respeitando-se o princípio da autonomia patrimonial. Dessa forma, em regra, a pessoa física não pode responder por dívidas contraídas pela pessoa jurídica a qual representa, salvo se restar comprovado o abuso da personalidade nos termos do art. 50 do Código Civil de 2002. Desta forma,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000513-76.2017.8.05.0014 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Araci indefiro o pedido requerido pelo exequente. ARACI, 10 de dezembro de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
19/12/2024, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Inbrands S.a Advogado: Douglas Alves Vilela (OAB:SP264173) Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930)
Executado: Paula Maria Carvalho Mota De Oliveira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000513-76.2017.8.05.0014 Ação: [COVID-19]
EXEQUENTE: INBRANDS S.A
EXECUTADO: PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO 1.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000513-76.2017.8.05.0014 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Araci Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 01(um) ano (art. 921, III, do CPC), conforme requerido pelo autor (ID 392365594). 2. Intime-se. Araci, 4 de janeiro de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
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Intimação - DESPACHO
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI 8000513-76.2017.8.05.0014 INBRANDS S.A PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Intime-se a parte embargada, por seu advogado(a), para, querendo, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre os embargos opostos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. Araci, 5 de junho de 2025 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO Juiz de Direito
27/06/2025, 00:00
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autora: INBRANDS S.A Parte acionada: PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO O Código Civil de 2002 reconheceu a personalidade própria da pessoa jurídica, dispondo ser diferente da de seus sócios, conferindo-lhe a devida proteção. Essa distinção de personalidades acarreta a separação dos patrimônios, respeitando-se o princípio da autonomia patrimonial. Dessa forma, em regra, a pessoa física não pode responder por dívidas contraídas pela pessoa jurídica a qual representa, salvo se restar comprovado o abuso da personalidade nos termos do art. 50 do Código Civil de 2002. Desta forma,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000513-76.2017.8.05.0014 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte indefiro o pedido requerido pelo exequente. ARACI, 10 de dezembro de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
27/06/2025, 00:00
Mero expediente
26/06/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/06/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
20/12/2024, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Inbrands S.a Advogado: Douglas Alves Vilela (OAB:SP264173) Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930)
Executado: Paula Maria Carvalho Mota De Oliveira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000513-76.2017.8.05.0014 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte
autora: INBRANDS S.A Parte acionada: PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO O Código Civil de 2002 reconheceu a personalidade própria da pessoa jurídica, dispondo ser diferente da de seus sócios, conferindo-lhe a devida proteção. Essa distinção de personalidades acarreta a separação dos patrimônios, respeitando-se o princípio da autonomia patrimonial. Dessa forma, em regra, a pessoa física não pode responder por dívidas contraídas pela pessoa jurídica a qual representa, salvo se restar comprovado o abuso da personalidade nos termos do art. 50 do Código Civil de 2002. Desta forma,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000513-76.2017.8.05.0014 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Araci indefiro o pedido requerido pelo exequente. ARACI, 10 de dezembro de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
19/12/2024, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Inbrands S.a Advogado: Douglas Alves Vilela (OAB:SP264173) Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930)
Executado: Paula Maria Carvalho Mota De Oliveira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000513-76.2017.8.05.0014 Ação: [COVID-19]
EXEQUENTE: INBRANDS S.A
EXECUTADO: PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO 1.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000513-76.2017.8.05.0014 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Araci Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 01(um) ano (art. 921, III, do CPC), conforme requerido pelo autor (ID 392365594). 2. Intime-se. Araci, 4 de janeiro de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
18/12/2024, 00:00
Mero expediente
13/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
27/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024, 00:00
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Intimação - DESPACHO
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Exequente: Inbrands S.a Advogado: Douglas Alves Vilela (OAB:SP264173) Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930)
Executado: Paula Maria Carvalho Mota De Oliveira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000513-76.2017.8.05.0014 Ação: [COVID-19]
EXEQUENTE: INBRANDS S.A
EXECUTADO: PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO 1.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000513-76.2017.8.05.0014 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Araci Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 01(um) ano (art. 921, III, do CPC), conforme requerido pelo autor (ID 392365594). 2. Intime-se. Araci, 4 de janeiro de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO