Execução de Título Extrajudicial 8000513-76.2017.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI 8000513-76.2017.8.05.0014 INBRANDS S.A PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Intime-se a parte embargada, por seu advogado(a), para, querendo, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre os embargos opostos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. Araci, 5 de junho de 2025 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO Juiz de Direito

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: INBRANDS S.A Parte acionada: PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO O Código Civil de 2002 reconheceu a personalidade própria da pessoa jurídica, dispondo ser diferente da de seus sócios, conferindo-lhe a devida proteção. Essa distinção de personalidades acarreta a separação dos patrimônios, respeitando-se o princípio da autonomia patrimonial. Dessa forma, em regra, a pessoa física não pode responder por dívidas contraídas pela pessoa jurídica a qual representa, salvo se restar comprovado o abuso da personalidade nos termos do art. 50 do Código Civil de 2002. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000513-76.2017.8.05.0014 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte indefiro o pedido requerido pelo exequente. ARACI, 10 de dezembro de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Inbrands S.a Advogado: Douglas Alves Vilela (OAB:SP264173) Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930) Executado: Paula Maria Carvalho Mota De Oliveira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000513-76.2017.8.05.0014 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte autora: INBRANDS S.A Parte acionada: PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO O Código Civil de 2002 reconheceu a personalidade própria da pessoa jurídica, dispondo ser diferente da de seus sócios, conferindo-lhe a devida proteção. Essa distinção de personalidades acarreta a separação dos patrimônios, respeitando-se o princípio da autonomia patrimonial. Dessa forma, em regra, a pessoa física não pode responder por dívidas contraídas pela pessoa jurídica a qual representa, salvo se restar comprovado o abuso da personalidade nos termos do art. 50 do Código Civil de 2002. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000513-76.2017.8.05.0014 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Araci indefiro o pedido requerido pelo exequente. ARACI, 10 de dezembro de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Inbrands S.a Advogado: Douglas Alves Vilela (OAB:SP264173) Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930) Executado: Paula Maria Carvalho Mota De Oliveira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000513-76.2017.8.05.0014 Ação: [COVID-19] EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO: PAULA MARIA CARVALHO MOTA DE OLIVEIRA - ME DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000513-76.2017.8.05.0014 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Araci Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 01(um) ano (art. 921, III, do CPC), conforme requerido pelo autor (ID 392365594). 2. Intime-se. Araci, 4 de janeiro de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Mero expediente

13/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 00:00

Documentos

•27/06/2025, 00:00