Reintegração / Manutenção de Posse 8015377-42.2022.8.05.0274 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8015377-42.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO REU: GILTON MOREIRA LEAO JUNIOR Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação judicial de id 539142639, PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] 8015377-42.2022.8.05.0274 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) indefiro a produção de provas por ela requerida. O réu não indicou provas a produzir. Assim, certifique o CI acerca da existência de custas pendentes/remanescentes. Após, conclusos para sentença. Vitória da Conquista/BA, 1 de abril de 2026 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito

02/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 00:00

Publicação

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Publicação

27/01/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO REU: GILTON MOREIRA LEAO JUNIOR Esclareça a parte Autora em que consiste a prova pericial ali requerida, posto que o pedido é genérico, assim como pedido de prova oral. Prazo de 10 dias. PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] 8015377-42.2022.8.05.0274 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se. Vitória da Conquista/BA,21 de janeiro de 2026 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO REU: GILTON MOREIRA LEAO JUNIOR Esclareça a parte Autora em que consiste a prova pericial ali requerida, posto que o pedido é genérico, assim como pedido de prova oral. Prazo de 10 dias. PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] 8015377-42.2022.8.05.0274 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se. Vitória da Conquista/BA,21 de janeiro de 2026 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO registrado(a) civilmente como JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO Advogado(s): KLEBER MONTEIRO BRAGA (OAB:BA9815), IGOR SOUSA MARQUES registrado(a) civilmente como IGOR SOUSA MARQUES (OAB:BA65579) REU: GILTON MOREIRA LEAO JUNIOR Advogado(s): DEUSEMAR REIS SOUZA registrado(a) civilmente como DEUSEMAR REIS SOUZA (OAB:BA45269) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8015377-42.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Trata-se de embargos de declaração em que a parte embargante sustenta a ocorrência de omissão na decisão de saneamento. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo possível sua oposição nos casos em que a decisão judicial contenha obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material. No presente caso, a decisão não apresenta nenhum dos referidos vícios. Em relação à audiência de conciliação, na decisão de id 302305438 sua não realização foi devidamente fundamentada. Por outro lado, este juízo deixou claro que poderia ser realizada no curso do processo acaso as partes manifestassem interesse, conforme previsão do art. 139, V, do CPC. A parte demandada, contudo, disse que não tem interesse na referida audiência. Por outro lado, não há como obrigar a parte demandada a fazer a denunciação à lide. Além disso, ela justificou os motivos pelos quais não indicou a pessoa que supostamente estaria ocupando o imóvel. Quanto à devolução do prazo para indicar as provas que pretende produzir, cuida-se de efeito decorrente da oposição dos embargos de declaração, pois o recurso interrompe o prazo referente à decisão recorrida. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Vitória da Conquista, 24 de setembro de 2025. Leonardo Maciel Andrade Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO registrado(a) civilmente como JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO Advogado(s): KLEBER MONTEIRO BRAGA (OAB:BA9815), IGOR SOUSA MARQUES registrado(a) civilmente como IGOR SOUSA MARQUES (OAB:BA65579) REU: GILTON MOREIRA LEAO JUNIOR Advogado(s): DEUSEMAR REIS SOUZA registrado(a) civilmente como DEUSEMAR REIS SOUZA (OAB:BA45269) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8015377-42.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Trata-se de embargos de declaração em que a parte embargante sustenta a ocorrência de omissão na decisão de saneamento. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo possível sua oposição nos casos em que a decisão judicial contenha obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material. No presente caso, a decisão não apresenta nenhum dos referidos vícios. Em relação à audiência de conciliação, na decisão de id 302305438 sua não realização foi devidamente fundamentada. Por outro lado, este juízo deixou claro que poderia ser realizada no curso do processo acaso as partes manifestassem interesse, conforme previsão do art. 139, V, do CPC. A parte demandada, contudo, disse que não tem interesse na referida audiência. Por outro lado, não há como obrigar a parte demandada a fazer a denunciação à lide. Além disso, ela justificou os motivos pelos quais não indicou a pessoa que supostamente estaria ocupando o imóvel. Quanto à devolução do prazo para indicar as provas que pretende produzir, cuida-se de efeito decorrente da oposição dos embargos de declaração, pois o recurso interrompe o prazo referente à decisão recorrida. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Vitória da Conquista, 24 de setembro de 2025. Leonardo Maciel Andrade Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO REU: GILTON MOREIRA LEAO JUNIOR Passo ao saneamento do feito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu, sob alegação de que nunca habitou o imóvel litigioso. Conforme se desprende do CPC, art.17, os pressupostos processuais são o interesse de agir e a legitimidade da parte, o que não afasta, todavia, a possibilidade de incidência da teoria da asserção, que preconiza a análise das antigas condições da ação (possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade das partes) de forma abstrata, à luz dos argumentos expendidos na inicial. Assim, a partir do momento que o autor sustenta na inicial que é a parte ré a responsável pela ocupação do imóvel, conclui-se que os polos foram devidamente preenchidos. Se o fato alegado procede, é algo que deverá ser analisado no mérito da lide. As partes são legítimas e estão bem representadas. Preliminares dirimidas, dou o feito por saneado. Fixo os seguintes pontos controvertidos:1) Se o autor é o legítimo proprietário do lote nº 38 da quadra nº 27, situado no Loteamento Cidade Maravilhosa, com área de 250 m²; 2) Se o réu ocupa ou ocupou, sem autorização, o imóvel de propriedade do autor; 3) Se houve esbulho possessório por parte do réu; 4) Se o réu possui justo título ou boa-fé na ocupação do imóvel, caso se confirme sua posse; 4) Na reconvenção, se o autor agiu com imprudência e má-fé ao ajuizar a ação contra pessoa que não estaria na posse do imóvel; 5) Se o reconvinte sofreu danos materiais e morais em virtude da demanda principal ajuizada pelo autor. A distribuição do ônus da prova, dá-se nos termos do art. 373 do CPC, de modo que: -Compete ao autor demonstrar a sua condição de proprietário do imóvel e que o réu é o atual ocupante ou responsável pelo esbulho, caracterizando o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC); -Compete ao réu, quanto à reconvenção, provar que não deteve a posse do imóvel, que jamais praticou esbulho e que houve erro na sua inclusão no polo passivo, bem como os alegados danos materiais e morais (art. 373, II, CPC); Digam as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir. No caso de prova oral, o rol deverá ser apresentado no mesmo prazo, com a fundamentação para tal, sob pena de preclusão. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA,20 de maio de 2025 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] 8015377-42.2022.8.05.0274 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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