Execução Fiscal 0740058-52.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 456,48

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:06

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petições diversas

28/04/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:28

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0740058-52.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:08

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:06

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:23

Despacho

•01/04/2026, 16:23

01/04/2026, 16:23

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petições diversas

28/04/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:28

Expedição de despacho.

03/04/2025, 12:28

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0740058-52.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:08

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

01/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2022, 00:00

Mero expediente

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

08/07/2021, 00:00

Mero expediente

21/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2016, 03:05

Despacho

•03/04/2025, 12:28

Despacho

•03/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 22:11

Despacho

•18/05/2022, 22:06

Despacho

•21/08/2020, 21:28