Execução Fiscal 0740045-53.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 492,07

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:43

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:09

Expedição de despacho.

17/01/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0740045-53.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:18

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 03:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 03:43

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:25

Despacho

•01/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:09

Expedição de despacho.

17/01/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0740045-53.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 15:18

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

21/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/02/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2016, 03:05

Despacho

•17/01/2025, 12:44

Despacho

•13/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:51

Despacho

•18/07/2022, 10:56

Decisão

•05/06/2017, 15:42