Execução de Título Extrajudicial 8001958-50.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001958-50.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): WELDER COSTA DA SILVA (OAB:DF46135), DANIELE COSTA DE CARVALHO (OAB:DF25627), JULIA CAVALCANTE PAIVA (OAB:DF69514) EXECUTADO: IGOR RODRIGUES NASCIMENTO e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001958-50.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. A norma inserta no artigo 921 do Código de Processo Civil, inciso III, determina a suspensão da execução, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, estabelecendo que "o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição" (§ 1º). Posto isto, diante do quanto certificado em ID 532364994, SUSPENDO a execução e o lapso prescricional, pelo prazo de um ano. Escoado o prazo supracitado, sem que sejam indicados bens passíveis de penhora, se iniciará o prazo para computo da prescrição intercorrente, inteligência da norma inserta no § 4º do mesmo artigo supracitado, bem como decorrido o prazo de suspensão, sem localização de bens penhoráveis, deve ser dada baixa no processo (sem cobrança de custas), na forma da norma inserta no § 2º do mesmo dispositivo legal. Encontrado bens passíveis de penhora deverão os autos serem desarquivados sem custos para o exequente (custas de desarquivamento), inteligência da norma inserta no § 3º. Fica o exequente ciente que a não indicação de bens passíveis de penhora decorrido o prazo total importará em extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Int. e Dil. Itabuna, 2 de dezembro de 2025. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 00:00

Execução frustrada

02/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Disbrave Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Welder Costa Da Silva (OAB:DF46135) Advogado: Daniele Costa De Carvalho (OAB:DF25627) Executado: Igor Rodrigues Nascimento Executado: Sergio Santos Teixeira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001958-50.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): WELDER COSTA DA SILVA (OAB:DF46135), DANIELE COSTA DE CARVALHO (OAB:DF25627) EXECUTADO: IGOR RODRIGUES NASCIMENTO e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001958-50.2022.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Apesar de a assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica ter sido consolidada a partir da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, deve ser demonstrada a situação de insuficiência financeira da empresa, de forma contundente, não se podendo presumi-la. Ademais, a simples decretação de liquidação extrajudicial não tem o condão de, por si só, induzir ao reconhecimento da hipossuficiência financeira da pessoa jurídica. Assim, considerando que os documentos trazidos pela exequente são insuficientes para atestar a sua precariedade financeira, CONCEDO prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, trazendo aos autos seus últimos balancetes contábeis, e os 3 (três) últimos extratos mensais de TODAS as contas bancárias da empresa, ou providencie o recolhimento das custas referentes aos atos indicados em Id 455643276. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos em conclusão. Cumpra-se. Itabuna, 17 de outubro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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