Reintegração / Manutenção de Posse 8014917-55.2022.8.05.0274 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8014917-55.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8014917-55.2022.8.05.0274. AUTOR: CARLOS ALBERTO MORENO RÉU: VANEILDE MARIA DE SOUZA FERREIRA e outros Compulsando os autos, verifica-se que as nomeações pretéritas de peritos judiciais não lograram êxito, seja pela ausência de habilitação no sistema de cadastro oficial deste Tribunal, seja pelo silêncio quanto ao aceite do encargo. Nesta esteira, considerando a necessidade premente de realização da prova técnica para a delimitação da linha divisória entre os imóveis contíguos e a aferição de eventual esbulho possessório, impõe-se a substituição do profissional anteriormente designado para garantir a celeridade e a eficácia da prestação jurisdicional. À luz das disposições do artigo 465 do Código de Processo Civil, nomeio como perito do juízo o Sr. JOSÉ JORGE FERREIRA CORREIA, engenheiro civil, devidamente inscrito no CNPJ nº 05.405.153/0001-32 e no CREA/BA sob o nº 22446-D, com endereço eletrônico [email protected]. Por corolário lógico, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO intime-se o perito ora nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias: Apresente o aceite do encargo; Elabore proposta de honorários periciais, devendo observar os quesitos já apresentados pelas partes nos IDs 470647326 e 484964015; Indique o prazo estimado para a entrega do laudo pericial, que não deverá exceder 30 (trinta) dias após a realização da diligência. Sendo assim, uma vez protocolada a proposta de honorários, intimem-se os réus - sobre os quais recai o ônus da prova pericial e o encargo financeiro correspondente, nos termos da decisão saneadora de ID 466598298 - para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias e procedam com o depósito judicial da quantia. Efetuado o depósito, o perito deverá ser comunicado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, cientificando as partes com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o artigo 466, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, data do sistema. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Expedida/Certificada

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Perito

31/03/2026, 00:00

Movimentação processual

24/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8014917-55.2022.8.05.0274. AUTOR: CARLOS ALBERTO MORENO RÉU: VANEILDE MARIA DE SOUZA FERREIRA e outros Compulsando os autos, verifica-se que as nomeações pretéritas de peritos judiciais não lograram êxito, seja pela ausência de habilitação no sistema de cadastro oficial deste Tribunal, seja pelo silêncio quanto ao aceite do encargo. Nesta esteira, considerando a necessidade premente de realização da prova técnica para a delimitação da linha divisória entre os imóveis contíguos e a aferição de eventual esbulho possessório, impõe-se a substituição do profissional anteriormente designado para garantir a celeridade e a eficácia da prestação jurisdicional. À luz das disposições do artigo 465 do Código de Processo Civil, nomeio como perito do juízo o Sr. JOSÉ JORGE FERREIRA CORREIA, engenheiro civil, devidamente inscrito no CNPJ nº 05.405.153/0001-32 e no CREA/BA sob o nº 22446-D, com endereço eletrônico [email protected]. Por corolário lógico, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO intime-se o perito ora nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias: Apresente o aceite do encargo; Elabore proposta de honorários periciais, devendo observar os quesitos já apresentados pelas partes nos IDs 470647326 e 484964015; Indique o prazo estimado para a entrega do laudo pericial, que não deverá exceder 30 (trinta) dias após a realização da diligência. Sendo assim, uma vez protocolada a proposta de honorários, intimem-se os réus - sobre os quais recai o ônus da prova pericial e o encargo financeiro correspondente, nos termos da decisão saneadora de ID 466598298 - para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias e procedam com o depósito judicial da quantia. Efetuado o depósito, o perito deverá ser comunicado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, cientificando as partes com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o artigo 466, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, data do sistema. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8014917-55.2022.8.05.0274. Autor: Carlos Alberto Moreno Advogado: Janaina De Jesus Freitas (OAB:BA57811) Advogado: Rafael Santos Leite (OAB:BA70744) Parte Re: Vaneilde Maria De Souza Ferreira Advogado: Jairo Da Silva Gomes (OAB:BA78117) Terceiro Interessado: Setor De Cartas Precatórias Cíveis - Cap Parte Re: Vanderli Pinto Ferreira Advogado: Wendel Santos Silveira (OAB:BA37059) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8014917-55.2022.8.05.0274 AUTOR: CARLOS ALBERTO MORENO RÉU: VANEILDE MARIA DE SOUZA FERREIRA e outros réus: a) Inépcia da petição inicial: A petição inicial preenche os requisitos legais, contendo pedido e causa de pedido logicamente consequente da narrativa fática. b) Gratuidade da justiça: Mantenho o benefício concedido ao autor, pois não há nos autos elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. c) Incorreção do valor da causa: O valor atribuído à causa mostra-se adequado à natureza da demanda possessória, não havendo elementos que indiquem necessidade de majoração neste momento. ÔNUS DA PROVA Considerando a natureza da demanda e as especificidades das partes, atribuo aos réus o ônus de comprovar que o muro foi construído dentro dos limites de sua propriedade, sem invasão do terreno do autor. Consequentemente, os réus arcarão com os custos da perícia a ser realizada. PROVAS A PRODUZIR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8014917-55.2022.8.05.0274 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por CARLOS ALBERTO MORENO em face de VANEILDE MARIA DE SOUZA FERREIRA e VANDERLI PINTO FERREIRA. Alega o autor ser proprietário e possuidor do imóvel localizado no distrito de José Gonçalves, nesta cidade, adquirido há 32 anos. Afirma que, ao retornar de viagem em outubro de 2021, constatou que os réus construíram um muro invadindo parte de seu terreno, além de um "sobrado" que teria desmoronado. Requereu liminar de reintegração de posse e, no mérito, a procedência da ação. Os réus apresentaram contestação arguindo preliminares de inépcia da inicial, impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor e incorreção do valor da causa. No mérito, alegam ser proprietários do terreno desde 1985, negam qualquer invasão e afirmam que o muro foi construído dentro dos limites de sua propriedade. Requerem a improcedência da ação. É o relatório. Decidido. FATOS CONTROVERTIDOS a) A efetiva localização da divisão entre os imóveis das partes; b) A existência de esbulho possessório praticado pelos réus; c) Danos de eventual turbação ou esbulho; d) A extensão da área concluída esbulhada. PRELIMINARES Afasto as preliminares arguidas pelos Defiro a realização de prova pericial para verificação dos limites dos imóveis e eventual esbulho. Nomeio como perito o engenheiro PAULO JOSÉ ROCHA SILVA, CPF 808.417.245-04, e-mail [email protected], CREA 050001207-5. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias: a) Apresentarem quesitos; b) Indicarem os assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 dias. Com a proposta, intimem-se os réus para depósito dos honorários em 5 dias. Depositados os honorários, intime-se o perito para designar dados, local e horário para início dos trabalhos, devendo comunicar às partes com antecedência mínima de 5 dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias após a realização da perícia. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, 2 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

24/12/2024, 00:00

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Perito

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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