Execução Extrajudicial de Alimentos 8015319-94.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8015319-94.2024.8.05.0039. AUTOR: SANDRO ENALDO MARTINS DA SILVA RÉU: IKARO RAMON DE MATOS SILVA e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8015319-94.2024.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Custos Legis: Sandro Enaldo Martins Da Silva Advogado: Alana Franca Barreto Sousa (OAB:BA76040) Custos Legis: Ikaro Ramon De Matos Silva Custos Legis: Sabrina Kelle De Matos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI CLASSE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) / [Exoneração] Vistos. Trata-se de Acordo de Exoneração de Alimentos. Por ocasião da celebração do acordo, os alimentandos fizeram prova de que atingiram a maioridade, com a consequente extinção do poder familiar, e declararam não terem necessidade de receber alimentos. O acordo obedeceu as normas de direito material pertinentes. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo antes mencionado, para que produza os seus jurídicos efeitos. Nos termos do artigo 90, §2º do CPC, as despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes, salvo se o acordo formalizado dispuser de forma diversa e cada qual arcará com os honorários do seu respectivo advogado, na forma contratada, desde que não haja convenção em sentido contrário. Contudo, tendo em vista os documentos constantes dos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor de ambas as partes, estando obrigadas a recolherem as despesas processuais somente na hipótese de sairem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Expeçam-se os atos necessários à efetivação desta decisão. Atribuo a esta sentença força de mandado e ofício. P.I.R. Arquivem-se os autos com baixa. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8015319-94.2024.8.05.0039. AUTOR: SANDRO ENALDO MARTINS DA SILVA RÉU: IKARO RAMON DE MATOS SILVA e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8015319-94.2024.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Custos Legis: Sandro Enaldo Martins Da Silva Advogado: Alana Franca Barreto Sousa (OAB:BA76040) Custos Legis: Ikaro Ramon De Matos Silva Custos Legis: Sabrina Kelle De Matos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI CLASSE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) / [Exoneração] Vistos. Trata-se de Acordo de Exoneração de Alimentos. Por ocasião da celebração do acordo, os alimentandos fizeram prova de que atingiram a maioridade, com a consequente extinção do poder familiar, e declararam não terem necessidade de receber alimentos. O acordo obedeceu as normas de direito material pertinentes. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo antes mencionado, para que produza os seus jurídicos efeitos. Nos termos do artigo 90, §2º do CPC, as despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes, salvo se o acordo formalizado dispuser de forma diversa e cada qual arcará com os honorários do seu respectivo advogado, na forma contratada, desde que não haja convenção em sentido contrário. Contudo, tendo em vista os documentos constantes dos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor de ambas as partes, estando obrigadas a recolherem as despesas processuais somente na hipótese de sairem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Expeçam-se os atos necessários à efetivação desta decisão. Atribuo a esta sentença força de mandado e ofício. P.I.R. Arquivem-se os autos com baixa. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8015319-94.2024.8.05.0039. AUTOR: SANDRO ENALDO MARTINS DA SILVA RÉU: IKARO RAMON DE MATOS SILVA e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8015319-94.2024.8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Custos Legis: Sandro Enaldo Martins Da Silva Advogado: Alana Franca Barreto Sousa (OAB:BA76040) Custos Legis: Ikaro Ramon De Matos Silva Custos Legis: Sabrina Kelle De Matos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI CLASSE: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) / [Exoneração] Vistos. Trata-se de Acordo de Exoneração de Alimentos. Por ocasião da celebração do acordo, os alimentandos fizeram prova de que atingiram a maioridade, com a consequente extinção do poder familiar, e declararam não terem necessidade de receber alimentos. O acordo obedeceu as normas de direito material pertinentes. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo antes mencionado, para que produza os seus jurídicos efeitos. Nos termos do artigo 90, §2º do CPC, as despesas processuais serão divididas igualmente entre as partes, salvo se o acordo formalizado dispuser de forma diversa e cada qual arcará com os honorários do seu respectivo advogado, na forma contratada, desde que não haja convenção em sentido contrário. Contudo, tendo em vista os documentos constantes dos autos, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor de ambas as partes, estando obrigadas a recolherem as despesas processuais somente na hipótese de sairem do estado de pobreza em que se encontram. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Expeçam-se os atos necessários à efetivação desta decisão. Atribuo a esta sentença força de mandado e ofício. P.I.R. Arquivem-se os autos com baixa. Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2024, 00:00

Homologação de Transação

13/12/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

12/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•29/01/2025, 00:00

Intimação

•20/12/2024, 00:00