Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:PR27109) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Executado: Givaldo Serafim Dos Santos
Executado: Francisco Serafim Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0501255-09.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:PR27109), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853)
EXECUTADO: GIVALDO SERAFIM DOS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501255-09.2016.8.05.0244 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Vistos. Inicialmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais correspondentes às diligências requeridas, sob pena de indeferimento do pedido. Recolhidas as custas, por medida de celeridade, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no ID. 474502178, para determinar a busca de veículos via sistema RENAJUD. Em caso de localização positiva de veículos em nome do executado, proceda-se à anotação de restrição relativa ao bloqueio de transferência (penhora e alienação), sendo que a resposta positiva do sistema substituirá o termo de penhora. Após a anotação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a estimativa do preço do bem, com base na tabela pública da FIPE, bem como, manifestar quanto à manutenção da restrição anotada e, no caso de ocorrência em mais de um veículo, indicar sobre qual ou quais insiste no bloqueio. Em caso de desistência da restrição, proceda-se à baixa no sistema informatizado. Em seguida, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio na forma do art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, do CPC. DEFIRO, ainda, a juntada da última declaração de imposto de renda do executado, via sistema INFOJUD, para localização de bens penhoráveis. Após o cumprimento das providências, caso haja impugnação ao bloqueio ou restem infrutíferas as tentativas de localização de veículos ou bens penhoráveis, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, retornem-me os autos conclusos com urgência. Expedientes necessários. Cumpra-se. SENHOR DO BONFIM/BA, 25 de novembro de 2024. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO