Execução Fiscal 0763186-67.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2013
Valor da Causa
R$ 1.156,51
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
Advogados / Representantes
JACQUELINE VILLA OLIVEIRA
OAB/BA 44991
·
CPF
035.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
PRISCILA DUARTE COSTA
OAB/BA 44312
·
CPF
033.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
EMANUELLE VILLA OLIVEIRA
OAB/BA 50863
·
CPF
035.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Réu
YARA ROLLEMBERG DE OLIVA
OAB/BA 12989
·
CPF
328.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA
Terceiro
Movimentações
Expedição de intimação.
12/05/2026, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 16:55
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
03.***.***.2000-13
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Reu
Conclusos para decisão
31/03/2026, 13:05
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:05
Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:23
Publicado Decisão em 04/12/2025.
05/12/2025, 03:28
Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
05/12/2025, 03:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 09:17
Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/09/2025 23:59.
13/09/2025, 06:57
Publicado Decisão em 19/08/2025.
26/08/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
26/08/2025, 03:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 12:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:26
Expedição de decisão.
15/05/2025, 14:44
Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/04/2025, 11:51
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Expedição de intimação.
12/05/2026, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2026, 16:55
Conclusos para decisão
31/03/2026, 13:05
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:05
Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 01:23
Publicado Decisão em 04/12/2025.
05/12/2025, 03:28
Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
05/12/2025, 03:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 09:17
Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/09/2025 23:59.
13/09/2025, 06:57
Publicado Decisão em 19/08/2025.
26/08/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
26/08/2025, 03:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 12:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:26
Expedição de decisão.
15/05/2025, 14:44
Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/04/2025, 11:51
Conclusos para decisão
11/03/2025, 10:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Paraiso Empreendimentos Ltda Advogado: Jacqueline Villa Oliveira (OAB:BA44991) Advogado: Priscila Duarte Costa (OAB:BA44312) Advogado: Emanuelle Villa Oliveira (OAB:BA50863) Advogado: Yara Rollemberg De Oliva (OAB:BA12989) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0763186-67.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
29/08/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024, 22:59
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 01:47
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 01:47
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
02/03/2021, 00:00
Petição
12/11/2020, 00:00
Expedição de Certidão
26/10/2020, 00:00
Expedição de Certidão
16/10/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
15/10/2020, 00:00
Publicação
12/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2019, 00:00
Petição
28/03/2019, 00:00
Concluso para Despacho
28/03/2019, 00:00
Mero expediente
28/03/2019, 00:00
Redistribuição
12/09/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
19/12/2013, 00:00
Documentos
Despacho
•
12/05/2026, 15:21
Despacho
•
06/05/2026, 16:55
Decisão
•
02/12/2025, 09:17
Decisão
•
15/08/2025, 12:37
Decisão
•
15/05/2025, 14:44
Decisão
•
03/04/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 22:59
Ato Ordinatório
•
15/10/2020, 14:21
Despacho
•
28/03/2019, 16:32