Execução de Título Extrajudicial 0508971-94.2016.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0508971-94.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0508971-94.2016.8.05.0274. AUTOR: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA RÉU: ATUAL MAGAZINE LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, térreo, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] Órgão Julgador: 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A (ID 514419316), alegando, em síntese, a existência de erro material na decisão de ID 511450396. Sustenta o embargante que o ato judicial publicado tratava-se de um modelo padrão de minuta, contendo orientações de preenchimento e campos genéricos ("Id XXXX"), sem a devida adequação ao caso concreto ou homologação efetiva do acordo apresentado. Requer o acolhimento do recurso para sanar o vício e homologar a transação de ID 511450395. É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, assiste razão à parte embargante. Da análise dos autos, verifica-se que o documento de ID 511450396 foi publicado equivocadamente, contendo texto genérico e incompleto, caracterizando evidente erro material, passível de correção a qualquer tempo, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Desse modo, o acolhimento dos embargos é medida que se impõe para tornar sem efeito o ato judicial anterior e proceder à correta análise do pedido de homologação de acordo. Compulsando os autos, observo que as partes, devidamente representadas, celebraram transação extrajudicial acostada ao evento de ID 511450395. O acordo versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e preserva os interesses dos litigantes, preenchendo os requisitos legais de validade. A vontade das partes deve ser prestigiada, pois a autocomposição é a forma mais célere e eficaz de pacificação dos conflitos sociais, atendendo aos princípios da celeridade e da economia processual. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, tornando sem efeito a publicação de ID 511450396, e, ato contínuo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 511450395), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", e do artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Na ausência de disposição específica quanto às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do recolhimento, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Determino o imediato levantamento de eventuais constrições judiciais que recaiam sobre bens ou valores dos executados, decorrentes deste processo (sistemas SISBAJUD, RENAJUD e afins), expedindo-se os alvarás ou ofícios necessários, se for o caso. Considerando o caráter consensual da avença, certifico desde já o trânsito em julgado, por preclusão lógica e renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as cautelas de praxe e a baixa nas restrições, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Vitória da Conquista/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

Expedida/Certificada

27/01/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

13/08/2025, 00:00

Publicação

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ATUAL MAGAZINE LTDA - ME e outros (2)Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA (OAB:BA21290), JANAINA DE OLIVEIRA BARROS (OAB:BA24053) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0508971-94.2016.8.05.0274Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTAEXEQUENTE: BANCO BRADESCO SAAdvogado(s): PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) Vistos.As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id XXXX.Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.Analisados os autos, decido.Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.(Se o acordo ocorrer antes da sentença). Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, na forma pactuada(Se o acordo nada dispuser e ocorrer após a prolação de sentença anterior) Custas pro rata, nos termos do art. 90, § 2º do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos respectivos advogados.(Se as partes renunciarem ao prazo recursal) Considerando que as partes renunciaram à fruição do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. (Se as partes não renunciarem expressamente ao prazo recursal) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, facultando-se à parte interessada solicitar, posteriormente, o desarquivamento, se necessário.P. I. VITÓRIA DA CONQUISTA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

05/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0508971-94.2016.8.05.0274. AUTOR: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA RÉU: ATUAL MAGAZINE LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, térreo, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] Órgão Julgador: 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A (ID 514419316), alegando, em síntese, a existência de erro material na decisão de ID 511450396. Sustenta o embargante que o ato judicial publicado tratava-se de um modelo padrão de minuta, contendo orientações de preenchimento e campos genéricos ("Id XXXX"), sem a devida adequação ao caso concreto ou homologação efetiva do acordo apresentado. Requer o acolhimento do recurso para sanar o vício e homologar a transação de ID 511450395. É o breve relatório. Decido. Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, assiste razão à parte embargante. Da análise dos autos, verifica-se que o documento de ID 511450396 foi publicado equivocadamente, contendo texto genérico e incompleto, caracterizando evidente erro material, passível de correção a qualquer tempo, conforme autoriza o Código de Processo Civil. Desse modo, o acolhimento dos embargos é medida que se impõe para tornar sem efeito o ato judicial anterior e proceder à correta análise do pedido de homologação de acordo. Compulsando os autos, observo que as partes, devidamente representadas, celebraram transação extrajudicial acostada ao evento de ID 511450395. O acordo versa sobre direitos patrimoniais disponíveis e preserva os interesses dos litigantes, preenchendo os requisitos legais de validade. A vontade das partes deve ser prestigiada, pois a autocomposição é a forma mais célere e eficaz de pacificação dos conflitos sociais, atendendo aos princípios da celeridade e da economia processual. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material apontado, tornando sem efeito a publicação de ID 511450396, e, ato contínuo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 511450395), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", e do artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Na ausência de disposição específica quanto às custas remanescentes, ficam as partes dispensadas do recolhimento, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Determino o imediato levantamento de eventuais constrições judiciais que recaiam sobre bens ou valores dos executados, decorrentes deste processo (sistemas SISBAJUD, RENAJUD e afins), expedindo-se os alvarás ou ofícios necessários, se for o caso. Considerando o caráter consensual da avença, certifico desde já o trânsito em julgado, por preclusão lógica e renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as cautelas de praxe e a baixa nas restrições, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Vitória da Conquista/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ATUAL MAGAZINE LTDA - ME e outros (2)Advogado(s): IGOR DA SILVA SOUSA (OAB:BA21290), JANAINA DE OLIVEIRA BARROS (OAB:BA24053) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0508971-94.2016.8.05.0274Órgão Julgador: 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTAEXEQUENTE: BANCO BRADESCO SAAdvogado(s): PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) Vistos.As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id XXXX.Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas.Analisados os autos, decido.Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.(Se o acordo ocorrer antes da sentença). Partes dispensadas do recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios, na forma pactuada(Se o acordo nada dispuser e ocorrer após a prolação de sentença anterior) Custas pro rata, nos termos do art. 90, § 2º do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos respectivos advogados.(Se as partes renunciarem ao prazo recursal) Considerando que as partes renunciaram à fruição do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. (Se as partes não renunciarem expressamente ao prazo recursal) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, facultando-se à parte interessada solicitar, posteriormente, o desarquivamento, se necessário.P. I. VITÓRIA DA CONQUISTA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0508971-94.2016.8.05.0274. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Atual Magazine Ltda - Me Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Janaina De Oliveira Barros (OAB:BA24053) Executado: Zaqueu Dias Morais Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Janaina De Oliveira Barros (OAB:BA24053) Executado: Maria Estela De Jesus Dias Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Janaina De Oliveira Barros (OAB:BA24053) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0508971-94.2016.8.05.0274 AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: ATUAL MAGAZINE LTDA - ME e outros (2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0508971-94.2016.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de petição apresentada pelo exequente BANCO BRADESCO SA, requerendo a dilatação do prazo por mais 10 (dez) dias para apresentação do demonstrativo atualizado do débito. Considerando o disposto no art. 139, VI, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz dilatar os prazos processuais observando as necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, DEFIRO o pedido de dilatação de prazo por 10 (dez) dias para apresentação do demonstrativo de atualização do subsídio. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos concluídos. Intime-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, 1 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

18/12/2024, 00:00

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

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