Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0785364-85.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.899,24

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

N&A COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA CARRA SCHIOCHET

OAB/BA 49995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

N&A COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 25/07/2024.

18/04/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:07

Conclusos para decisão

04/09/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 05:51

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:25

Publicado Despacho em 30/08/2024.

23/09/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

23/09/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: N&a Comercial Ltda - Me Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0785364-85.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:27

Expedição de despacho.

27/08/2024, 18:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2024, 13:14

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:24

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:22

Publicado Despacho em 25/07/2024.

18/04/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:07

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 18:27

Despacho

•27/08/2024, 18:27

04/09/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 05:51

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:25

Publicado Despacho em 30/08/2024.

23/09/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

23/09/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: N&a Comercial Ltda - Me Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995) Requerente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0785364-85.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 18:27

Expedição de despacho.

27/08/2024, 18:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 10:09

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/07/2024, 18:05

Expedição de despacho.

23/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:48

Juntada de outros documentos

20/05/2024, 12:47

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 14:57

Publicado Decisão em 04/10/2023.

24/10/2023, 14:57

Publicado Decisão em 04/09/2023.

17/10/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 19:01

Expedição de decisão.

02/10/2023, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

30/09/2023, 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

30/09/2023, 20:25

Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:25

Juntada de outros documentos

29/09/2023, 08:22

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 08:20

Desentranhado o documento

29/09/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 13:07

Expedição de decisão.

01/09/2023, 13:07

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

30/07/2023, 17:08

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

30/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

30/07/2023, 11:00

Publicado Decisão em 25/04/2023.

29/07/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de N&A COMERCIAL LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

12/07/2023, 21:48

Publicado Despacho em 09/05/2023.

05/07/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.

12/06/2023, 02:25

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2023 23:59.

14/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 12:40

Expedição de despacho.

08/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:40

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 17:56

Expedição de decisão.

24/04/2023, 17:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2023, 17:56

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

22/12/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

07/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 02:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2020, 00:00

Publicação

14/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2020, 00:00

Mero expediente

23/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2020, 00:00

Petição

29/11/2019, 00:00

Publicação

13/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2019, 00:00

Por decisão judicial

03/06/2019, 00:00

Petição

29/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

28/02/2018, 00:00

Mero expediente

13/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2017, 00:00

Despacho

•23/07/2024, 17:46

Despacho

•23/07/2024, 17:45

Outros documentos

•20/05/2024, 12:47

Decisão

•02/10/2023, 19:01

Decisão

•29/09/2023, 08:22

Decisão

•01/09/2023, 13:07

Despacho

•08/05/2023, 12:40

Decisão

•24/04/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:23

Despacho

•23/06/2020, 14:30

Decisão

•03/06/2019, 14:27

Despacho

•13/10/2017, 07:26