Execução Fiscal 0786682-40.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 32.049,75

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PEDREIRA DA FONSECA

OAB/BA 22102·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ RIBEIRO MAIA

OAB/BA 27242·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES

OAB/BA 14092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

P P PATRIMONIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

29/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:46

Juntada de certidão

14/01/2026, 12:33

Decorrido prazo de P P PATRIMONIAL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

16/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de P P PATRIMONIAL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

16/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:39

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:39

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:32

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de P P PATRIMONIAL LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:00

Todas as movimentações(74)

Expedição de despacho.

29/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:46

Juntada de certidão

14/01/2026, 12:33

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:46

Despacho

•29/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de P P PATRIMONIAL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

16/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de P P PATRIMONIAL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

16/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:39

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:39

Conclusos para decisão

15/07/2025, 07:32

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de P P PATRIMONIAL LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:00

Publicado Despacho em 30/08/2024.

09/09/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

09/09/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: P P Patrimonial Ltda - Me Advogado: Fabio Pedreira Da Fonseca (OAB:BA22102) Advogado: Andre Luiz Ribeiro Maia (OAB:BA27242) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0786682-40.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/08/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 21:26

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 18:30

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

01/01/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

01/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 16:47

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2023 23:59.

02/09/2023, 17:51

Expedição de ato ordinatório.

07/07/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 05:10

Reforma de decisão anterior

27/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2022, 00:00

Petição

04/10/2022, 00:00

Publicação

23/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/06/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2021, 00:00

Publicação

03/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2021, 00:00

Petição

26/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

16/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

14/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020, 00:00

Petição

08/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/02/2020, 00:00

Mero expediente

09/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2019, 00:00

Expedição de Ofício

22/03/2019, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

08/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2016, 00:00

Despacho

•28/04/2026, 13:01

Despacho

•15/09/2025, 21:39

Despacho

•15/09/2025, 21:39

Despacho

•27/08/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:43

Decisão

•27/10/2022, 12:44

Decisão

•06/09/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 18:56

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/04/2026, 18:46

Despacho

•29/04/2026, 18:46

Despacho

•28/04/2026, 13:01

Despacho

•15/09/2025, 21:39

Despacho

•15/09/2025, 21:39

Despacho

•27/08/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:43

Decisão

•27/10/2022, 12:44

Decisão

•06/09/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:39

Despacho

•09/10/2019, 16:05

Decisão

•22/03/2019, 10:34

Despacho

•14/06/2018, 13:48

Despacho

•08/06/2016, 16:10