Procedimento Comum Cível 8050391-96.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JOAO MARCOS GALVANINI

CPF 544.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ 02.***.***.0001-63

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB/BA 23675•Representa: ATIVO

LUIZ VIANA QUEIROZ

OAB/BA 8487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

26/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:34

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:07

Expedição de despacho.

08/10/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 22/08/2024 23:59.

27/09/2025, 05:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:08

Declarada incompetência

18/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 15:20

Decisão

•18/07/2025, 18:15

Sentença

•20/02/2024, 16:49

Sentença

•30/01/2024, 18:48

Decisão

•02/05/2023, 18:58

Decisão

•21/04/2023, 16:54

Decisão

•21/04/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 01:48

Decisão

•21/04/2023, 01:26

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