Execução de Título Extrajudicial 8060995-87.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8060995-87.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): VANESSA MANEZ RODRIGUES registrado(a) civilmente como VANESSA MANEZ RODRIGUES (OAB:SP331167), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB:SP112202), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) EXECUTADO: JORGE DOS SANTOS ROCHA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8060995-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Com base no art. 921, III, §1º, determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme requerido no ID 531378958. Arquivem-se os autos, provisoriamente. Publique-se. Intimem-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Marina Lemos de Oliveira Ferrari Juíza Titular

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): VANESSA MANEZ RODRIGUES registrado(a) civilmente como VANESSA MANEZ RODRIGUES (OAB:SP331167), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB:SP112202), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) EXECUTADO: JORGE DOS SANTOS ROCHA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8060995-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Com base no art. 921, III, §1º, determino a suspensão da execução pelo prazo de um ano, conforme requerido no ID 531378958. Arquivem-se os autos, provisoriamente. Publique-se. Intimem-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Marina Lemos de Oliveira Ferrari Juíza Titular

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 00:00

Execução frustrada

13/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): VANESSA MANEZ RODRIGUES registrado(a) civilmente como VANESSA MANEZ RODRIGUES (OAB:SP331167), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB:SP112202), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) EXECUTADO: JORGE DOS SANTOS ROCHA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8060995-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Indefiro, neste momento, o pedido formulado pela parte exequente no ID 505497422, relativo à adoção da medida de arresto eletrônico, tendo em vista a ausência de comprovação do prévio esgotamento das diligências ordinárias voltadas à localização do executado. A referida medida possui caráter excepcional e subsidiário, justificando-se sua aplicação somente quando devidamente fundamentada e após a tentativa dos meios tradicionais. A propósito, em situação processual análoga, colhe-se o seguinte entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR - CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. De acordo com o artigo 830 do CPC, é possível o arresto de bens do devedor, para garantia da execução, antes da citação regular, quando não for possível localizá-lo. Sem a comprovação de que a parte exequente esgotou todos os meios razoáveis e disponíveis para a localização e citação do executado, a medida mostra-se precipitada e deve ser indeferida. A citação por edital, por sua vez, é providência de caráter excepcional e deve ser adotada apenas em último caso, após o fracasso de todas as tentativas efetivas de localização do demandado."(TJMG - AI nº 1.0000.19.060586-5/001, Rel. Des. José Augusto Lourenço dos Santos, j. 11/11/2019, pub. 18/11/2019) Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique endereço atualizado e completo do executado, com vistas à efetivação da citação e intimação, sob pena de indeferimento definitivo do pedido. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, datado e assinado digitalmente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

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