Reintegração / Manutenção de Posse 0000085-46.2013.8.05.0153 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000085-46.2013.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 00:00

Definitivo

12/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:00

Publicação

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Antonio Joao Alves Advogado: Rodrigo Luiz Caires Araujo (OAB:BA45509) Parte Autora: Gilberto Silva Lima Advogado: Martha Queiroz Souza (OAB:BA67757) Parte Autora: Raimundo Joaquim Alves Da Silva Advogado: Tiago Pereira De Oliveira (OAB:SP361938) Parte Autora: Pedro Alves Da Silva Parte Autora: Roberto Oliveira Alves Parte Re: Maria Do Rosario Alves Santos Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Parte Re: Francisco Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000085-46.2013.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000085-46.2013.8.05.0153 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Parte Trata-se de demanda na qual a parte demandante requereu a desistência da ação, não tendo havido oposição pela parte demandada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII, do CPC que “[o] juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação”. A desistência da ação é ato unilateral da parte autora, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio, podendo ser apresentada, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC, até a sentença e independendo do consentimento do réu antes do oferecimento da contestação. No caso dos autos, a desistência ocorreu após contestação da parte ré, que não se opôs ao pedido de desistência. CONCLUSÃO Ante o exposto, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença transitada em julgado no ato da publicação (Art. 1000, parágrafo único, do CPC). Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

21/03/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Antonio Joao Alves Advogado: Rodrigo Luiz Caires Araujo (OAB:BA45509) Parte Autora: Gilberto Silva Lima Advogado: Martha Queiroz Souza (OAB:BA67757) Parte Autora: Raimundo Joaquim Alves Da Silva Parte Autora: Pedro Alves Da Silva Parte Autora: Roberto Oliveira Alves Parte Re: Maria Do Rosario Alves Santos Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Parte Re: Francisco Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO – Portaria Nº006/2016 INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO. 0000085-46.2013.8.05.0153 Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz de Direito desta 1ª Vara Cível, fica designada a audiência de conciliação para o dia 29 de Janeiro de 2025, às 10 h 30 min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize. Link para acesso à sala virtual por computador: https://call.lifesizecloud.com/4478736 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 4478736 Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, intimo, desde já, a parte Acionante, através de seu(s) advogado(s), para tomar conhecimento da audiência designada, Sirva este ato também de mandado/ofício para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte Acionada para se fazer presente na audiência designada, ficando ciente de que, caso não compareça, tal postura poderá vir a ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de imposição de multa. Segue petição inicial e r. Despacho/Decisão em anexo. Livramento de Nossa Senhora, 13 de dezembro de 2024. LAISA SANTOS COSTA Estagiária de direito De Ordem Kleyse Tanajura de Oliveira Dourado Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000085-46.2013.8.05.0153 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Parte

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 00:00

Intimação

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Antonio Joao Alves Advogado: Rodrigo Luiz Caires Araujo (OAB:BA45509) Parte Autora: Gilberto Silva Lima Advogado: Martha Queiroz Souza (OAB:BA67757) Parte Autora: Raimundo Joaquim Alves Da Silva Advogado: Tiago Pereira De Oliveira (OAB:SP361938) Parte Autora: Pedro Alves Da Silva Parte Autora: Roberto Oliveira Alves Parte Re: Maria Do Rosario Alves Santos Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Parte Re: Francisco Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000085-46.2013.8.05.0153 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000085-46.2013.8.05.0153 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Parte Trata-se de demanda na qual a parte demandante requereu a desistência da ação, não tendo havido oposição pela parte demandada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 485, VIII, do CPC que “[o] juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação”. A desistência da ação é ato unilateral da parte autora, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio, podendo ser apresentada, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 485 do CPC, até a sentença e independendo do consentimento do réu antes do oferecimento da contestação. No caso dos autos, a desistência ocorreu após contestação da parte ré, que não se opôs ao pedido de desistência. CONCLUSÃO Ante o exposto, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sentença transitada em julgado no ato da publicação (Art. 1000, parágrafo único, do CPC). Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Antonio Joao Alves Advogado: Rodrigo Luiz Caires Araujo (OAB:BA45509) Parte Autora: Gilberto Silva Lima Advogado: Martha Queiroz Souza (OAB:BA67757) Parte Autora: Raimundo Joaquim Alves Da Silva Parte Autora: Pedro Alves Da Silva Parte Autora: Roberto Oliveira Alves Parte Re: Maria Do Rosario Alves Santos Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Parte Re: Francisco Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO – Portaria Nº006/2016 INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO. 0000085-46.2013.8.05.0153 Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz de Direito desta 1ª Vara Cível, fica designada a audiência de conciliação para o dia 29 de Janeiro de 2025, às 10 h 30 min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize. Link para acesso à sala virtual por computador: https://call.lifesizecloud.com/4478736 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 4478736 Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, intimo, desde já, a parte Acionante, através de seu(s) advogado(s), para tomar conhecimento da audiência designada, Sirva este ato também de mandado/ofício para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte Acionada para se fazer presente na audiência designada, ficando ciente de que, caso não compareça, tal postura poderá vir a ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de imposição de multa. Segue petição inicial e r. Despacho/Decisão em anexo. Livramento de Nossa Senhora, 13 de dezembro de 2024. LAISA SANTOS COSTA Estagiária de direito De Ordem Kleyse Tanajura de Oliveira Dourado Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000085-46.2013.8.05.0153 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Parte

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Antonio Joao Alves Advogado: Rodrigo Luiz Caires Araujo (OAB:BA45509) Parte Autora: Gilberto Silva Lima Parte Autora: Raimundo Joaquim Alves Da Silva Parte Autora: Pedro Alves Da Silva Parte Autora: Roberto Oliveira Alves Parte Re: Maria Do Rosario Alves Santos Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Parte Re: Francisco Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO – Portaria Nº006/2016 INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO. 0000085-46.2013.8.05.0153 Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz de Direito desta 1ª Vara Cível, fica designada a audiência de conciliação para o dia 29 de Janeiro de 2025, às 10 h 30 min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize. Link para acesso à sala virtual por computador: https://call.lifesizecloud.com/4478736 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 4478736 Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, intimo, desde já, a parte Acionante, através de seu(s) advogado(s), para tomar conhecimento da audiência designada, Sirva este ato também de mandado/ofício para CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte Acionada para se fazer presente na audiência designada, ficando ciente de que, caso não compareça, tal postura poderá vir a ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de imposição de multa. Segue petição inicial e r. Despacho/Decisão em anexo. Livramento de Nossa Senhora, 13 de dezembro de 2024. LAISA SANTOS COSTA Estagiária de direito De Ordem Kleyse Tanajura de Oliveira Dourado Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000085-46.2013.8.05.0153 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Parte

18/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Mandado (entregue ao destinatário)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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