Execução Fiscal 0073492-27.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0073492-27.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CONSTRUIR CENTRO DE TREINAM. E ORIENT. PSICOPEDAGOGICA LTDA, JOAO GABRIEL ROSAS VIEIRA, CONSTRUIR CENTRO DE TREINAMENTO E ORIENTACAO PSICOPEDAG PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0073492-27.2011.8.05.0001 Intime-se a parte excipiente para recolher as custas cartorárias, no prazo de quinze dias. Este despacho vale como mandado, para os devidos fins. Salvador, 4 de junho de 2026 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

05/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO GABRIEL ROSAS VIEIRA e outros Advogado(s): DESPACHO Dizem o caput e o Parágrafo Único do Art 1º-A da Resolução CNJ 547/2024, em redação dada pela Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025: Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial. Dessa forma, com o propósito de possibilitar o andamento regular da execução fiscal e considerando a qualificação incompleta das partes, fundamentado no inciso II do artigo 319 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0073492-27.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR intime-se a Fazenda Pública, por meio de sua representação judicial, para que informe o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do(s) executado(s), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Após o decurso do prazo estabelecido, havendo ou não manifestação da parte credora, os autos deverão retornar conclusos para análise e deliberação. Com força de Mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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