Execução Fiscal 0121686-73.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VITAL E CASTRO

OAB/BA 36640·CPF·Representa: Autor

ANDRE VITAL E CASTRO

OAB/BA 36640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 00:00

Documento (Ofício)

11/03/2025, 00:00

Documento (Ofício)

10/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 00:00

Documento (Ofício)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

09/07/2025, 00:00

Documento (Ofício)

11/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 00:00

Documento (Ofício)

10/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 00:00

Documento (Ofício)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Uec Universal English Course Ltda - Me Terceiro Interessado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0121686-73.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UEC UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA - ME Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0121686-73.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de pedido de baixa de gravame de penhora em imóvel formulado por DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA, terceiro estranho à lide, em face do MUNICÍPIO DO SALVADOR. Intimado para se manifestar, o ente federativo exequente deixou transcorrer todo prazo sem atender o chamado judicial, o que implica em sua anuência ao pedido, ainda que tácita. Assim, determino a baixa do registro R-12 na ficha do imóvel Matrícula nº 18.288, do 6º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas da Capital. Oficie-se ao CRIH competente. Dou ao ato judicial força de ofício e mandando. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2020, 00:00

Publicação

01/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/09/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 00:00

Devolvidos os autos

14/08/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

09/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 00:00

Publicação

10/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 00:00

Recebimento

14/01/2011, 00:00

Protocolo de Petição

20/07/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/10/2002, 00:00