Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: Policia Militar da Bahia Advogado(s):
REU: LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312) DESPACHO Acolho a manifestação ministerial de ID. 545243808 e
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: DESERÇÃO DE OFICIAL n. 0333091-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR defiro o quanto requerido pela defesa na petição de ID. 543721533. Expeça-se ofício ao Departamento de Polícia Técnica - DPT para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja marcada data para apresentação do acusado Ten PM LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS, Mat.: 30.455.250-7, para que este possa comparecer e realizar a perícia de sanidade mental. Após retorno sobre a nova data, requisite-se o réu através de sua unidade de lotação, qual seja: 52ª CIPM de Lauro de Freitas/BA, bem como mediante seu número telefônico: (71) 993436166. Ademais, acolho o pedido de revogação de poderes constante na petição de ID. 545701044, e, tendo em vista que o acusado está representado por outros patronos, deixo de proceder a intimação pessoal do militar. Proceda-se a atualização no sistema informatizado, com a exclusão da patrona DOMINIQUE VIANA SILVA, OAB/BA nº 36.217 da capa dos autos e do sistema de acompanhamento processual. Intimem-se. Salvador/BA, 02 de março de 2026. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: Policia Militar da Bahia Advogado(s):
REU: LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312) DESPACHO Acolho a manifestação ministerial de ID. 545243808 e
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: DESERÇÃO DE OFICIAL n. 0333091-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR defiro o quanto requerido pela defesa na petição de ID. 543721533. Expeça-se ofício ao Departamento de Polícia Técnica - DPT para que, no prazo de 10 (dez) dias, seja marcada data para apresentação do acusado Ten PM LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS, Mat.: 30.455.250-7, para que este possa comparecer e realizar a perícia de sanidade mental. Após retorno sobre a nova data, requisite-se o réu através de sua unidade de lotação, qual seja: 52ª CIPM de Lauro de Freitas/BA, bem como mediante seu número telefônico: (71) 993436166. Ademais, acolho o pedido de revogação de poderes constante na petição de ID. 545701044, e, tendo em vista que o acusado está representado por outros patronos, deixo de proceder a intimação pessoal do militar. Proceda-se a atualização no sistema informatizado, com a exclusão da patrona DOMINIQUE VIANA SILVA, OAB/BA nº 36.217 da capa dos autos e do sistema de acompanhamento processual. Intimem-se. Salvador/BA, 02 de março de 2026. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
06/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2026, 00:00
Mero expediente
03/03/2026, 00:00
Petição (Renúncia de mandato)
01/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: Policia Militar da Bahia Advogado(s):
REU: LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312) DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório, dê-se vistas à Defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do parecer ministerial de ID. 542397387. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2026. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: DESERÇÃO DE OFICIAL n. 0333091-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: Policia Militar da Bahia Advogado(s):
REU: LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312) DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório, dê-se vistas à Defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do parecer ministerial de ID. 542397387. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Salvador/BA, 10 de fevereiro de 2026. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: DESERÇÃO DE OFICIAL n. 0333091-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
12/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
31/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: Policia Militar da Bahia Advogado(s):
REU: LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: DESERÇÃO DE OFICIAL n. 0333091-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão de ID 538738896. Após, conclusos. Salvador/BA, 20 de janeiro de 2025 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
22/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
20/01/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
19/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: Policia Militar da Bahia Advogado(s):
REU: LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312) DESPACHO Face a manifestação do Ministério Público no ID. 527033744, verifica-se que o presente feito, e seus apensos, permanecem suspensos aguardando a conclusão do Incidente de Insanidade Mental nº 8159537-38.2024.8.05.0001, conforme decisão proferida em audiência - ID. 465256162. Desta forma, determino à Secretaria que oficie, com urgência, ao Departamento de Polícia Técnica, requisitando a remessa a este Juízo do laudo pericial conclusivo referente ao exame de sanidade mental do acusado Ten PM LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS, Mat.: 30.455.250-7, a ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 3 dias, nos termos do art. 325, paragrafo único, do CPPM. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Serve o presente como mandado/ofício. Salvador (BA), 02 de dezembro de 2025. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: DESERÇÃO DE OFICIAL n. 0333091-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
17/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2025, 00:00
Mero expediente
10/12/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: Policia Militar da Bahia Advogado(s):
REU: LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312) DESPACHO Dê-se vistas à Promotoria de Justiça Militar, pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação consoante a certidão de ID. 519368967. Após a manifestação, voltem-me os autos conclusos. Salvador, 06 de outubro de 2025 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: DESERÇÃO DE OFICIAL n. 0333091-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
08/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2025, 00:00
Mero expediente
06/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
03/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: Policia Militar da Bahia Advogado(s):
REU: LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312) DESPACHO Apense-se a este processo, os autos do Incidente de Insanidade mental de nº 8159537-38.2024.8.05.0001. Aguarde-se o resultado da realização da perícia agendada para dia 29/05/2025, às 15h30min. Intimem-se. Após conclusos. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: DESERÇÃO DE OFICIAL n. 0333091-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
21/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
23/04/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 00:00
Outras Decisões
18/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Policia Militar Da Bahia
Reu: Lucas Oliveira Caetano Dos Santos Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Advogado: Enzo Luiz Paraiso Lopes (OAB:BA77073) Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Albertina Maria Oliveira Testemunha: Moisés Mendes Pereira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara de Auditoria de Justiça Militar Comarca de Salvador Avenida Dendezeiros, 187, Bonfim, Salvador - BA. CEP: 40.415-006 E-mail: [email protected] Tel.:(71) 3312-9269 ATO ORDINATÓRIO Processo: DESERÇÃO DE OFICIAL n. 0333091-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
AUTOR: Policia Militar da Bahia Advogado(s):
REU: LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217) Considerando o Provimento nº CGJ-06/2016-GSEC e Portaria VAM nº 02/2012, deste Juízo, faço vista às partes, a cerca da juntada de remessa de rol de quesitos, ID 483907078, no prazo de 5 (cinco) dias. Salvador (BA), 30 de janeiro de 2025. RAIMILLER MAIA DE OLIVEIRA ARAUJO Auxiliar Judiciário
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0333091-29.2019.8.05.0001 Deserção De Oficial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/02/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
30/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
24/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
19/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025, 00:00
Petição (Renúncia de mandato)
17/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Policia Militar Da Bahia
Reu: Lucas Oliveira Caetano Dos Santos Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Advogado: Enzo Luiz Paraiso Lopes (OAB:BA77073) Advogado: Ana Carolina Bispo Ferreira (OAB:BA75521) Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Albertina Maria Oliveira Testemunha: Moisés Mendes Pereira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: DESERÇÃO DE OFICIAL n. 0333091-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
AUTOR: Policia Militar da Bahia Advogado(s):
REU: LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (OAB:BA75521) DESPACHO Acolho o parecer ministerial de ID 476450956. Expeça-se ofício à Junta Militar de Saúde (JMS) - Ministério Público Militar, para que se manifeste acerca dos quesitos formulados nos documentos de ID 467814185 e ID 466349987, de maneira individualizada, em virtude dos efeitos jurídicos diferentes quando eventual doença mental existia à época dos fatos delituosos imputados, se continua até o presente ou se é superveniente. Salvador/BA, 03 de dezembro de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0333091-29.2019.8.05.0001 Deserção De Oficial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
18/12/2024, 00:00
Movimentação processual
17/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2024, 00:00
Movimentação processual
13/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Policia Militar Da Bahia
Reu: Lucas Oliveira Caetano Dos Santos Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Dominique Viana Silva (OAB:BA36217) Advogado: Enzo Luiz Paraiso Lopes (OAB:BA77073) Advogado: Ana Carolina Bispo Ferreira (OAB:BA75521) Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Albertina Maria Oliveira Testemunha: Moisés Mendes Pereira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara de Auditoria de Justiça Militar Comarca de Salvador Avenida Dendezeiros, 187, Bonfim, Salvador - BA. CEP: 40.415-006 E-mail: [email protected] Tel.:(71) 3312-9269 ATO ORDINATÓRIO Processo: DESERÇÃO DE OFICIAL n. 0333091-29.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
AUTOR: Policia Militar da Bahia Advogado(s):
REU: LUCAS OLIVEIRA CAETANO DOS SANTOS Advogado(s): ENZO LUIZ PARAISO LOPES registrado(a) civilmente como ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), VIVALDO DO AMARAL ADAES registrado(a) civilmente como VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA registrado(a) civilmente como DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), ANA CAROLINA BISPO FERREIRA registrado(a) civilmente como ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (OAB:BA75521) Considerando o Provimento nº CGJ-06/2016-GSEC e Portaria VAM nº 02/2012, deste Juízo, faço vista às partes, acerca da juntada de parecer médico, ID. 473933959, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador (BA), 14 de novembro de 2024. RAIMILLER MAIA DE OLIVEIRA ARAUJO Auxiliar Judiciário
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0333091-29.2019.8.05.0001 Deserção De Oficial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana