Execução de Título Extrajudicial 8001903-13.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001903-13.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: RUBI INFORMATICA LTDA - ME, LORENA DE JESUS VEIGA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8001903-13.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas referentes à requisição de informações por meio eletrônico, sob pena de extinção e arquivamento. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica.

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/01/2026, 00:00

Mero expediente

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: RUBI INFORMATICA LTDA - ME, LORENA DE JESUS VEIGA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8001903-13.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO BRADESCO SA em face de RUBI INFORMATICA LTDA - ME e outros. Ambos os executados foram citados, conforme AR's de ID's 480754768 e 480954940. Através do ID 502265099, restou deferida a penhora on line nas contas dos executados, cujas respostas encontram-se ao ID 505125089. Ao ID 503804234, a executada LORENA DE JESUS VEIGA atravessou impugnação à penhora, aduzindo que o valor bloqueado em sua conta bancária trata-se de verba impenhorável, ou seja, seu salário. Analisados os autos. DECIDO. Sobre a impenhorabilidade, é cediço que a penhora sobre percentual de salário deve ser medida excepcional, a ser adotada somente quando inexistentes outros bens passíveis de constrição. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ dispõe que a impenhorabilidade da verba remuneratória não é absoluta, havendo exceção expressa na lei quando a dívida se referir a pagamento de prestação alimentícia (art. 833, § 2º, do CPC). Dos documentos de ID 503804234, verifico que o bloqueio operado perante a conta do Banco Santander recaiu sobre valores recebidos a título de remuneração, portanto, impenhorável. Ante o exposto, determino o desbloqueio dos valores constritos em conta bancária no Banco Santander, através do SISBAJUD, ou expeça-se alvará em favor da executada ou advogado constituído com poderes especiais, caso já tenha sido depositado judicialmente, considerando a excepcionalidade de tal medida, sendo necessário que se verifique a inexistência de outros bens passíveis de penhora para que seja prosseguida a penhora no salário da executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse na demanda, especificando as medidas que entender necessárias ao prosseguimento do feito executório. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 1 de setembro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Documento (Ofício)

12/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: RUBI INFORMATICA LTDA - ME, LORENA DE JESUS VEIGA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8001903-13.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO BRADESCO SA em face de RUBI INFORMATICA LTDA - ME e outros. Ambos os executados foram citados, conforme AR's de ID's 480754768 e 480954940. Através do ID 502265099, restou deferida a penhora on line nas contas dos executados, cujas respostas encontram-se ao ID 505125089. Ao ID 503804234, a executada LORENA DE JESUS VEIGA atravessou impugnação à penhora, aduzindo que o valor bloqueado em sua conta bancária trata-se de verba impenhorável, ou seja, seu salário. Analisados os autos. DECIDO. Sobre a impenhorabilidade, é cediço que a penhora sobre percentual de salário deve ser medida excepcional, a ser adotada somente quando inexistentes outros bens passíveis de constrição. Nesse sentido, a jurisprudência do STJ dispõe que a impenhorabilidade da verba remuneratória não é absoluta, havendo exceção expressa na lei quando a dívida se referir a pagamento de prestação alimentícia (art. 833, § 2º, do CPC). Dos documentos de ID 503804234, verifico que o bloqueio operado perante a conta do Banco Santander recaiu sobre valores recebidos a título de remuneração, portanto, impenhorável. Ante o exposto, determino o desbloqueio dos valores constritos em conta bancária no Banco Santander, através do SISBAJUD, ou expeça-se alvará em favor da executada ou advogado constituído com poderes especiais, caso já tenha sido depositado judicialmente, considerando a excepcionalidade de tal medida, sendo necessário que se verifique a inexistência de outros bens passíveis de penhora para que seja prosseguida a penhora no salário da executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse na demanda, especificando as medidas que entender necessárias ao prosseguimento do feito executório. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) partes(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 1 de setembro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: RUBI INFORMATICA LTDA - ME, LORENA DE JESUS VEIGA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA· Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº·8001903-13.2023.8.05.0001 Classe - Assunto:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -·[Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por BANCO BRADESCO SA, em face de RUBI INFORMATICA LTDA - ME, LORENA DE JESUS VEIGA. Devidamente citados para efetuarem o pagamento do débito ou opor embargos (Id 480754397 e Id.480955717), os executados deixaram de se manifestar como comprova a certidão de Id 492023068. A parte Exequente requer a realização de penhora online com a utilização do sistema SISBAJUD. (Id 497135762) Analisados os autos. DECIDO. Defiro o pedido formulado pela parte autora, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, proceda-se a realização da penhora. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as medidas necessárias ao andamento do feito, advertindo-se que o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis, nos termos do §4.º do art. 921 do Código de Processo Civil. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 26 de maio de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Rubi Informatica Ltda - Me Executado: Lorena De Jesus Veiga Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8001903-13.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: RUBI INFORMATICA LTDA - ME, LORENA DE JESUS VEIGA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8001903-13.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA, ajuizada por BANCO BRADESCO SA, em face de RUBI INFORMATICA LTDA - ME, LORENA DE JESUS VEIGA. Determinada a citação da pare executada (Id 350018523). Expedição de carta com aviso de recebimento (Id 350076006). Analisados os autos. DECIDO. Considerando que não houve retorno do AR de citação da parte ré, cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, percentual a ser reduzido pela metade na hipótese de pagamento no prazo acima. Ciente a parte executada que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do CPC). Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive via "on line", por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis. Encontrados apenas valores irrisórios frente ao débito executado, fica determinado o imediato desbloqueio (art. 836 do CPC). Bloqueado valor suficiente para garantia total ou parcial do débito, fica de logo determinada sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo perante o BRB - Banco de Brasília e determinada a intimação dos Executados (art. 854, §2º e 3º do CPC) que, na eventualidade de arguir se tratar de verba alimentar deverão apresentar contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores à constrição. Superado o prazo previsto no art. 854, § 3º do CPC, fica declarada a conversão do bloqueio em penhora, dispensando-se a lavratura de outros termos. Não restando frutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o quanto entenda devido ao prosseguimento do feito. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I. Cumpra-se. Salvador, 24 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Expedida/Certificada

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