Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004469-97.2023.8.05.0141 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8004469-97.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 00:00

Petição (Contestação)

19/02/2025, 00:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

16/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

21/01/2025, 00:00

Outras Decisões

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8004469-97.2023.8.05.0141. Recorrido: Municipio De Jequie Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Recorrente: Josinelia Dos Santos Moreira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8004469-97.2023.8.05.0141 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: RECORRENTE: JOSINELIA DOS SANTOS MOREIRA REQUERIDO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção. Jequié(BA), 13 de dezembro de 2024. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8004469-97.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

18/12/2024, 00:00

Documento (Decisão)

13/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 00:00

Petição (Recurso inominado)

30/05/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00

Intimação

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerido: Municipio De Jequie Requerente: Josinelia Dos Santos Moreira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004469-97.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: JOSINELIA DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8004469-97.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; rito sumaríssimo. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a Fazenda Pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC c/c art. 7º da L. 12.153/09). Havendo contestação, acaso verificadas as hipóteses dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de quinze (15) dias. Certifique o cartório quanto à adequada classificação da ação na classe 14695 no sistema processual informatizado, providenciando, em caso negativo, o devido ajuste/reclassificação. Vencida dilação, certifique-se. Após, à conclusão. Dou ao presente força de ofício e mandado de citação e de intimação. Intimem-se. Jequié, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito em substituição

11/10/2023, 00:00

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