Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8008071-70.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/10/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
12/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
05/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
03/04/2026, 00:00
Publicação
02/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
13/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 00:00
Publicação
02/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2026, 00:00
Documento (Alvará)
29/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
12/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
05/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
03/04/2026, 00:00
Publicação
02/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
13/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 00:00
Publicação
02/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2026, 00:00
Documento (Alvará)
29/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 00:00
Publicação
15/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 00:00
Mero expediente
10/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
30/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2025, 00:00
Decurso de Prazo
27/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 00:00
Expedição de precatório/rpv
09/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
07/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 00:00
Mero expediente
22/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
13/10/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/10/2024, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
10/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/09/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
29/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
22/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
27/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
19/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/12/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/04/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
30/03/2022, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/03/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 00:00
Decurso de Prazo
03/02/2022, 00:00
Decurso de Prazo
01/02/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
25/01/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
24/01/2022, 00:00
Mero expediente
20/01/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/01/2022, 00:00
Decurso de Prazo
05/07/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/04/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/04/2021, 00:00
Decurso de Prazo
20/04/2021, 00:00
Decurso de Prazo
31/03/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2021, 00:00
Decurso de Prazo
26/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/03/2021, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/03/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/01/2021, 00:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/12/2020, 00:00
Mero expediente
15/12/2020, 00:00
Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Termo/Auto de Penhora)
21/10/2020, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/10/2020, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível