Execução Fiscal 8006313-55.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8006313-55.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:00

Documento (Carta)

31/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: WELLPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME DECISÃO Em pesquisa ao sistema RENAJUD, foram encontrados veículos de titularidade dos executados. Deferido o pedido de pesquisa via RENAJUD, foi inserida restrição de circulação em veículo de titularidade do executado, consoante espelho anexo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006313-55.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a localização do(s) veículo(s) objeto da restrição, conforme espelho anexado, para avaliação e consubstanciação da penhora. Após, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 25 de fevereiro de 2026. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 00:00

Decisão

—

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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