Inventário 8019486-65.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8019486-65.2023.8.05.0274. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] SENTENÇA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: PERICLES ALVES MENDES JUNIOR - INVENTARIADO: WALDEZIA LOPES ALVES MENDES Trata-se de embargos de declaração, id 464222641, opostos pelo herdeiro Alex César Alves Mendes, contra a decisão de id 461548072, que indeferiu a impugnação da nomeação do arrolante Pericles Alves Mendes Junior. Intimado, o arrolante se manifestou conforme petição retro. Decido. Verificando as razões e contrarrazões do recurso, constato que existe em curso neste juízo inventário dos bens deixados por PÉRICLES ALVES MENDES, que era cônjuge da ora inventariada (WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES) e genitor dos herdeiros ora contendores, assim como dos demais herdeiros, em trâmite desde 2013, autuado sob o nº 0304056-88.2013.8.05.0274. Assim, compulsando as declarações apresentadas em ambos os autos, constata-se a evidente cumulatividade dos dois inventários, inclusive justificada por todos os 3 motivos legais previstos no art. 672 do CPC, ou seja, por haver I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; e III - dependência de uma das partilhas em relação à outra. Destarte, entendo que, no presente caso, é desnecessária a tramitação separada dos dois processos de inventário, sendo mais razoável a cumulação dos inventários em um mesmo processo, visto que melhor convém ao interesse de todos os herdeiros e à celeridade e efetividade processual. Ademais, entende-se que o juiz assim pode ordenar, segundo interpretação "a contrario sensu" do parágrafo único do art. 672 do CPC. No caso, o processo de nº 0304056-88.2013.8.05.0274 deve prevalecer sobre este, considerando ser mais antigo e estar já em estado avançado de tramitação, pendente apenas de plano de partilha. Pelo exposto, RECEBO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para REVOGAR a decisão id 461548072 e, de ofício, DETERMINAR A EXTINÇÃO do presente feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em vista da inadequação do procedimento, determinando que o inventário do espólio de WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES seja realizado de forma cumulada com o inventário de PÉRICLES ALVES MENDES, nos mesmos autos nº 0304056-88.2013.8.05.0274, devendo o arrolante naqueles autos aditar o plano de partilha adicionando-se a falecida. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, BA, 13 de junho de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8019486-65.2023.8.05.0274. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] SENTENÇA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: PERICLES ALVES MENDES JUNIOR - INVENTARIADO: WALDEZIA LOPES ALVES MENDES Trata-se de embargos de declaração, id 464222641, opostos pelo herdeiro Alex César Alves Mendes, contra a decisão de id 461548072, que indeferiu a impugnação da nomeação do arrolante Pericles Alves Mendes Junior. Intimado, o arrolante se manifestou conforme petição retro. Decido. Verificando as razões e contrarrazões do recurso, constato que existe em curso neste juízo inventário dos bens deixados por PÉRICLES ALVES MENDES, que era cônjuge da ora inventariada (WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES) e genitor dos herdeiros ora contendores, assim como dos demais herdeiros, em trâmite desde 2013, autuado sob o nº 0304056-88.2013.8.05.0274. Assim, compulsando as declarações apresentadas em ambos os autos, constata-se a evidente cumulatividade dos dois inventários, inclusive justificada por todos os 3 motivos legais previstos no art. 672 do CPC, ou seja, por haver I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; e III - dependência de uma das partilhas em relação à outra. Destarte, entendo que, no presente caso, é desnecessária a tramitação separada dos dois processos de inventário, sendo mais razoável a cumulação dos inventários em um mesmo processo, visto que melhor convém ao interesse de todos os herdeiros e à celeridade e efetividade processual. Ademais, entende-se que o juiz assim pode ordenar, segundo interpretação "a contrario sensu" do parágrafo único do art. 672 do CPC. No caso, o processo de nº 0304056-88.2013.8.05.0274 deve prevalecer sobre este, considerando ser mais antigo e estar já em estado avançado de tramitação, pendente apenas de plano de partilha. Pelo exposto, RECEBO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para REVOGAR a decisão id 461548072 e, de ofício, DETERMINAR A EXTINÇÃO do presente feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em vista da inadequação do procedimento, determinando que o inventário do espólio de WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES seja realizado de forma cumulada com o inventário de PÉRICLES ALVES MENDES, nos mesmos autos nº 0304056-88.2013.8.05.0274, devendo o arrolante naqueles autos aditar o plano de partilha adicionando-se a falecida. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, BA, 13 de junho de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8019486-65.2023.8.05.0274. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] SENTENÇA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: PERICLES ALVES MENDES JUNIOR - INVENTARIADO: WALDEZIA LOPES ALVES MENDES Trata-se de embargos de declaração, id 464222641, opostos pelo herdeiro Alex César Alves Mendes, contra a decisão de id 461548072, que indeferiu a impugnação da nomeação do arrolante Pericles Alves Mendes Junior. Intimado, o arrolante se manifestou conforme petição retro. Decido. Verificando as razões e contrarrazões do recurso, constato que existe em curso neste juízo inventário dos bens deixados por PÉRICLES ALVES MENDES, que era cônjuge da ora inventariada (WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES) e genitor dos herdeiros ora contendores, assim como dos demais herdeiros, em trâmite desde 2013, autuado sob o nº 0304056-88.2013.8.05.0274. Assim, compulsando as declarações apresentadas em ambos os autos, constata-se a evidente cumulatividade dos dois inventários, inclusive justificada por todos os 3 motivos legais previstos no art. 672 do CPC, ou seja, por haver I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; e III - dependência de uma das partilhas em relação à outra. Destarte, entendo que, no presente caso, é desnecessária a tramitação separada dos dois processos de inventário, sendo mais razoável a cumulação dos inventários em um mesmo processo, visto que melhor convém ao interesse de todos os herdeiros e à celeridade e efetividade processual. Ademais, entende-se que o juiz assim pode ordenar, segundo interpretação "a contrario sensu" do parágrafo único do art. 672 do CPC. No caso, o processo de nº 0304056-88.2013.8.05.0274 deve prevalecer sobre este, considerando ser mais antigo e estar já em estado avançado de tramitação, pendente apenas de plano de partilha. Pelo exposto, RECEBO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para REVOGAR a decisão id 461548072 e, de ofício, DETERMINAR A EXTINÇÃO do presente feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em vista da inadequação do procedimento, determinando que o inventário do espólio de WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES seja realizado de forma cumulada com o inventário de PÉRICLES ALVES MENDES, nos mesmos autos nº 0304056-88.2013.8.05.0274, devendo o arrolante naqueles autos aditar o plano de partilha adicionando-se a falecida. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, BA, 13 de junho de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8019486-65.2023.8.05.0274. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] SENTENÇA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: PERICLES ALVES MENDES JUNIOR - INVENTARIADO: WALDEZIA LOPES ALVES MENDES Trata-se de embargos de declaração, id 464222641, opostos pelo herdeiro Alex César Alves Mendes, contra a decisão de id 461548072, que indeferiu a impugnação da nomeação do arrolante Pericles Alves Mendes Junior. Intimado, o arrolante se manifestou conforme petição retro. Decido. Verificando as razões e contrarrazões do recurso, constato que existe em curso neste juízo inventário dos bens deixados por PÉRICLES ALVES MENDES, que era cônjuge da ora inventariada (WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES) e genitor dos herdeiros ora contendores, assim como dos demais herdeiros, em trâmite desde 2013, autuado sob o nº 0304056-88.2013.8.05.0274. Assim, compulsando as declarações apresentadas em ambos os autos, constata-se a evidente cumulatividade dos dois inventários, inclusive justificada por todos os 3 motivos legais previstos no art. 672 do CPC, ou seja, por haver I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; e III - dependência de uma das partilhas em relação à outra. Destarte, entendo que, no presente caso, é desnecessária a tramitação separada dos dois processos de inventário, sendo mais razoável a cumulação dos inventários em um mesmo processo, visto que melhor convém ao interesse de todos os herdeiros e à celeridade e efetividade processual. Ademais, entende-se que o juiz assim pode ordenar, segundo interpretação "a contrario sensu" do parágrafo único do art. 672 do CPC. No caso, o processo de nº 0304056-88.2013.8.05.0274 deve prevalecer sobre este, considerando ser mais antigo e estar já em estado avançado de tramitação, pendente apenas de plano de partilha. Pelo exposto, RECEBO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para REVOGAR a decisão id 461548072 e, de ofício, DETERMINAR A EXTINÇÃO do presente feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em vista da inadequação do procedimento, determinando que o inventário do espólio de WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES seja realizado de forma cumulada com o inventário de PÉRICLES ALVES MENDES, nos mesmos autos nº 0304056-88.2013.8.05.0274, devendo o arrolante naqueles autos aditar o plano de partilha adicionando-se a falecida. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, BA, 13 de junho de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8019486-65.2023.8.05.0274. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] SENTENÇA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: PERICLES ALVES MENDES JUNIOR - INVENTARIADO: WALDEZIA LOPES ALVES MENDES Trata-se de embargos de declaração, id 464222641, opostos pelo herdeiro Alex César Alves Mendes, contra a decisão de id 461548072, que indeferiu a impugnação da nomeação do arrolante Pericles Alves Mendes Junior. Intimado, o arrolante se manifestou conforme petição retro. Decido. Verificando as razões e contrarrazões do recurso, constato que existe em curso neste juízo inventário dos bens deixados por PÉRICLES ALVES MENDES, que era cônjuge da ora inventariada (WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES) e genitor dos herdeiros ora contendores, assim como dos demais herdeiros, em trâmite desde 2013, autuado sob o nº 0304056-88.2013.8.05.0274. Assim, compulsando as declarações apresentadas em ambos os autos, constata-se a evidente cumulatividade dos dois inventários, inclusive justificada por todos os 3 motivos legais previstos no art. 672 do CPC, ou seja, por haver I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; e III - dependência de uma das partilhas em relação à outra. Destarte, entendo que, no presente caso, é desnecessária a tramitação separada dos dois processos de inventário, sendo mais razoável a cumulação dos inventários em um mesmo processo, visto que melhor convém ao interesse de todos os herdeiros e à celeridade e efetividade processual. Ademais, entende-se que o juiz assim pode ordenar, segundo interpretação "a contrario sensu" do parágrafo único do art. 672 do CPC. No caso, o processo de nº 0304056-88.2013.8.05.0274 deve prevalecer sobre este, considerando ser mais antigo e estar já em estado avançado de tramitação, pendente apenas de plano de partilha. Pelo exposto, RECEBO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para REVOGAR a decisão id 461548072 e, de ofício, DETERMINAR A EXTINÇÃO do presente feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em vista da inadequação do procedimento, determinando que o inventário do espólio de WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES seja realizado de forma cumulada com o inventário de PÉRICLES ALVES MENDES, nos mesmos autos nº 0304056-88.2013.8.05.0274, devendo o arrolante naqueles autos aditar o plano de partilha adicionando-se a falecida. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, BA, 13 de junho de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

Expedida/Certificada

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Sobre os embargos de declaração ID 464222641, manifeste-se o Inventariante, no prazo de cinco dias. Após, com a manifestação supra ou certificado o decurso do prazo, voltem-me conclusos os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, 05 de dezembro de 2024. Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8019486-65.2023.8.05.0274 Inventário Jurisdição: Vitória Da Conquista Inventariante: Pericles Alves Mendes Junior Advogado: Jose Ricardo Oliveira Mello (OAB:BA35667) Advogado: Larissa Edla Oliveira Mello (OAB:BA48648) Advogado: Hellen Cristina Oliveira Mello (OAB:BA26349) Inventariado: Waldezia Lopes Alves Mendes Herdeiro: Sheila Alves Mendes Herdeiro: Celia Alves Mendes Herdeiro: Raman Alves Mendes Herdeiro: Alex Cesar Alves Mendes Advogado: Gustavo Jose Amaral De Magalhaes (OAB:BA11338) Advogado: Maria Clara Alves De Magalhaes (OAB:BA66409) Intimação: DESPACHO Vistos etc. Sobre os embargos de declaração ID 464222641, manifeste-se o Inventariante, no prazo de cinco dias. Após, com a manifestação supra ou certificado o decurso do prazo, voltem-me conclusos os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, 05 de dezembro de 2024. Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 00:00

Documentos

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8019486-65.2023.8.05.0274. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] SENTENÇA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: PERICLES ALVES MENDES JUNIOR - INVENTARIADO: WALDEZIA LOPES ALVES MENDES Trata-se de embargos de declaração, id 464222641, opostos pelo herdeiro Alex César Alves Mendes, contra a decisão de id 461548072, que indeferiu a impugnação da nomeação do arrolante Pericles Alves Mendes Junior. Intimado, o arrolante se manifestou conforme petição retro. Decido. Verificando as razões e contrarrazões do recurso, constato que existe em curso neste juízo inventário dos bens deixados por PÉRICLES ALVES MENDES, que era cônjuge da ora inventariada (WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES) e genitor dos herdeiros ora contendores, assim como dos demais herdeiros, em trâmite desde 2013, autuado sob o nº 0304056-88.2013.8.05.0274. Assim, compulsando as declarações apresentadas em ambos os autos, constata-se a evidente cumulatividade dos dois inventários, inclusive justificada por todos os 3 motivos legais previstos no art. 672 do CPC, ou seja, por haver I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; e III - dependência de uma das partilhas em relação à outra. Destarte, entendo que, no presente caso, é desnecessária a tramitação separada dos dois processos de inventário, sendo mais razoável a cumulação dos inventários em um mesmo processo, visto que melhor convém ao interesse de todos os herdeiros e à celeridade e efetividade processual. Ademais, entende-se que o juiz assim pode ordenar, segundo interpretação "a contrario sensu" do parágrafo único do art. 672 do CPC. No caso, o processo de nº 0304056-88.2013.8.05.0274 deve prevalecer sobre este, considerando ser mais antigo e estar já em estado avançado de tramitação, pendente apenas de plano de partilha. Pelo exposto, RECEBO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para REVOGAR a decisão id 461548072 e, de ofício, DETERMINAR A EXTINÇÃO do presente feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em vista da inadequação do procedimento, determinando que o inventário do espólio de WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES seja realizado de forma cumulada com o inventário de PÉRICLES ALVES MENDES, nos mesmos autos nº 0304056-88.2013.8.05.0274, devendo o arrolante naqueles autos aditar o plano de partilha adicionando-se a falecida. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, BA, 13 de junho de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8019486-65.2023.8.05.0274. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] SENTENÇA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: PERICLES ALVES MENDES JUNIOR - INVENTARIADO: WALDEZIA LOPES ALVES MENDES Trata-se de embargos de declaração, id 464222641, opostos pelo herdeiro Alex César Alves Mendes, contra a decisão de id 461548072, que indeferiu a impugnação da nomeação do arrolante Pericles Alves Mendes Junior. Intimado, o arrolante se manifestou conforme petição retro. Decido. Verificando as razões e contrarrazões do recurso, constato que existe em curso neste juízo inventário dos bens deixados por PÉRICLES ALVES MENDES, que era cônjuge da ora inventariada (WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES) e genitor dos herdeiros ora contendores, assim como dos demais herdeiros, em trâmite desde 2013, autuado sob o nº 0304056-88.2013.8.05.0274. Assim, compulsando as declarações apresentadas em ambos os autos, constata-se a evidente cumulatividade dos dois inventários, inclusive justificada por todos os 3 motivos legais previstos no art. 672 do CPC, ou seja, por haver I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; e III - dependência de uma das partilhas em relação à outra. Destarte, entendo que, no presente caso, é desnecessária a tramitação separada dos dois processos de inventário, sendo mais razoável a cumulação dos inventários em um mesmo processo, visto que melhor convém ao interesse de todos os herdeiros e à celeridade e efetividade processual. Ademais, entende-se que o juiz assim pode ordenar, segundo interpretação "a contrario sensu" do parágrafo único do art. 672 do CPC. No caso, o processo de nº 0304056-88.2013.8.05.0274 deve prevalecer sobre este, considerando ser mais antigo e estar já em estado avançado de tramitação, pendente apenas de plano de partilha. Pelo exposto, RECEBO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para REVOGAR a decisão id 461548072 e, de ofício, DETERMINAR A EXTINÇÃO do presente feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em vista da inadequação do procedimento, determinando que o inventário do espólio de WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES seja realizado de forma cumulada com o inventário de PÉRICLES ALVES MENDES, nos mesmos autos nº 0304056-88.2013.8.05.0274, devendo o arrolante naqueles autos aditar o plano de partilha adicionando-se a falecida. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, BA, 13 de junho de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8019486-65.2023.8.05.0274. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] SENTENÇA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: PERICLES ALVES MENDES JUNIOR - INVENTARIADO: WALDEZIA LOPES ALVES MENDES Trata-se de embargos de declaração, id 464222641, opostos pelo herdeiro Alex César Alves Mendes, contra a decisão de id 461548072, que indeferiu a impugnação da nomeação do arrolante Pericles Alves Mendes Junior. Intimado, o arrolante se manifestou conforme petição retro. Decido. Verificando as razões e contrarrazões do recurso, constato que existe em curso neste juízo inventário dos bens deixados por PÉRICLES ALVES MENDES, que era cônjuge da ora inventariada (WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES) e genitor dos herdeiros ora contendores, assim como dos demais herdeiros, em trâmite desde 2013, autuado sob o nº 0304056-88.2013.8.05.0274. Assim, compulsando as declarações apresentadas em ambos os autos, constata-se a evidente cumulatividade dos dois inventários, inclusive justificada por todos os 3 motivos legais previstos no art. 672 do CPC, ou seja, por haver I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; e III - dependência de uma das partilhas em relação à outra. Destarte, entendo que, no presente caso, é desnecessária a tramitação separada dos dois processos de inventário, sendo mais razoável a cumulação dos inventários em um mesmo processo, visto que melhor convém ao interesse de todos os herdeiros e à celeridade e efetividade processual. Ademais, entende-se que o juiz assim pode ordenar, segundo interpretação "a contrario sensu" do parágrafo único do art. 672 do CPC. No caso, o processo de nº 0304056-88.2013.8.05.0274 deve prevalecer sobre este, considerando ser mais antigo e estar já em estado avançado de tramitação, pendente apenas de plano de partilha. Pelo exposto, RECEBO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para REVOGAR a decisão id 461548072 e, de ofício, DETERMINAR A EXTINÇÃO do presente feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em vista da inadequação do procedimento, determinando que o inventário do espólio de WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES seja realizado de forma cumulada com o inventário de PÉRICLES ALVES MENDES, nos mesmos autos nº 0304056-88.2013.8.05.0274, devendo o arrolante naqueles autos aditar o plano de partilha adicionando-se a falecida. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, BA, 13 de junho de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8019486-65.2023.8.05.0274. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] SENTENÇA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: PERICLES ALVES MENDES JUNIOR - INVENTARIADO: WALDEZIA LOPES ALVES MENDES Trata-se de embargos de declaração, id 464222641, opostos pelo herdeiro Alex César Alves Mendes, contra a decisão de id 461548072, que indeferiu a impugnação da nomeação do arrolante Pericles Alves Mendes Junior. Intimado, o arrolante se manifestou conforme petição retro. Decido. Verificando as razões e contrarrazões do recurso, constato que existe em curso neste juízo inventário dos bens deixados por PÉRICLES ALVES MENDES, que era cônjuge da ora inventariada (WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES) e genitor dos herdeiros ora contendores, assim como dos demais herdeiros, em trâmite desde 2013, autuado sob o nº 0304056-88.2013.8.05.0274. Assim, compulsando as declarações apresentadas em ambos os autos, constata-se a evidente cumulatividade dos dois inventários, inclusive justificada por todos os 3 motivos legais previstos no art. 672 do CPC, ou seja, por haver I - identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; II - heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; e III - dependência de uma das partilhas em relação à outra. Destarte, entendo que, no presente caso, é desnecessária a tramitação separada dos dois processos de inventário, sendo mais razoável a cumulação dos inventários em um mesmo processo, visto que melhor convém ao interesse de todos os herdeiros e à celeridade e efetividade processual. Ademais, entende-se que o juiz assim pode ordenar, segundo interpretação "a contrario sensu" do parágrafo único do art. 672 do CPC. No caso, o processo de nº 0304056-88.2013.8.05.0274 deve prevalecer sobre este, considerando ser mais antigo e estar já em estado avançado de tramitação, pendente apenas de plano de partilha. Pelo exposto, RECEBO e ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para REVOGAR a decisão id 461548072 e, de ofício, DETERMINAR A EXTINÇÃO do presente feito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em vista da inadequação do procedimento, determinando que o inventário do espólio de WALDÉZIA LOPES ALVES MENDES seja realizado de forma cumulada com o inventário de PÉRICLES ALVES MENDES, nos mesmos autos nº 0304056-88.2013.8.05.0274, devendo o arrolante naqueles autos aditar o plano de partilha adicionando-se a falecida. Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita. Aguarde-se o trânsito em julgado desta decisão, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, BA, 13 de junho de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00