Execução de Alimentos 0000155-41.2010.8.05.0065 - TJBA

Execução de Alimentos 0000155-41.2010.8.05.0065 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

30/10/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO (OAB:BA25273) EXECUTADO: FABIO ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): REINAN DE SOUSA BARRETO (OAB:BA16406), CONCEICAO DIAS NAZARE (OAB:BA54490) SENTENÇA Ação de alimentos em que houve a homologação de acordo (ID 360576992). Informado o descumprimento do acordo, a parte autora requereu o cumprimento da sentença (ID 389839818). Em seguida, as partes informaram novo acordo (ID 515604959). Ao fim, o Ministério Público se manifestou pela homologação do acordo e extinção do feito (ID 521509170). É o relato. As partes, devidamente qualificadas, entabularam acordo, nos termos explicitados ao ID 515604959, com o fim de dar quitação ao débito. Portanto, homologo o presente acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas remanescentes pelo executado e honorários como acordado. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. CONDE/BA, data da assinatura digital. Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000155-41.2010.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO (OAB:BA25273) EXECUTADO: FABIO ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): REINAN DE SOUSA BARRETO (OAB:BA16406), CONCEICAO DIAS NAZARE (OAB:BA54490) SENTENÇA Ação de alimentos em que houve a homologação de acordo (ID 360576992). Informado o descumprimento do acordo, a parte autora requereu o cumprimento da sentença (ID 389839818). Em seguida, as partes informaram novo acordo (ID 515604959). Ao fim, o Ministério Público se manifestou pela homologação do acordo e extinção do feito (ID 521509170). É o relato. As partes, devidamente qualificadas, entabularam acordo, nos termos explicitados ao ID 515604959, com o fim de dar quitação ao débito. Portanto, homologo o presente acordo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do CPC. Custas remanescentes pelo executado e honorários como acordado. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. CONDE/BA, data da assinatura digital. Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000155-41.2010.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jocivania Dos Santos Sá Advogado: Andresa De Araujo Carvalho (OAB:BA25273) Exequente: Mp Executado: Fabio Andrade Dos Santos Advogado: Reinan De Sousa Barreto (OAB:BA16406) Advogado: Conceicao Dias Nazare (OAB:BA54490) Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000155-41.2010.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO (OAB:BA25273) EXECUTADO: FABIO ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): REINAN DE SOUSA BARRETO (OAB:BA16406), CONCEICAO DIAS NAZARE (OAB:BA54490) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE SENTENÇA 0000155-41.2010.8.05.0065 Execução De Alimentos Jurisdição: Conde Vistos, etc. L. G. S. A. D. S., representado por sua genitora, JOCIVÂNIA DOS SANTOS SÁ, ajuizou ação de alimentos em face de FÁBIO ANDRADE DOS SANTOS, requerendo a execução do débito inadimplido. Citado e intimado, o réu compareceu na audiência (ID 143313948) onde celebrou acordo nos seguintes termos: […] 1)Considerando o fato de o requerido estar desempregado desde 04/2021, contingência social não prevista no acordo anterior, as partes resolvem ajustar sobre os valores atrasados de 2021 (abril, junho e julho), bem como o que será pago, até que pela via adequada, ação revisional de alimentos, seja obtido novo acordo em relação a este ponto, ficando tal ajuste condicionado ao fato de que, com o recebimento da rescisão contratual haverá o pagamento dos valores tratados em sede de execução de alimentos. Assim, foi obtido o seguinte acordo: 1) fica acordado que enquanto ele estiver desempregado, ficará pagando R$ 200,00 (duzentos reais), que corresponde ao percentual de 18,18% (dezoito vírgula dezoito por cento) do salário mínimo vigente; 2) o requerido fará o pagamento até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta de titularidade da genitora, JOCIVÂNIA DOS SANTOS SÁ, Banco: Bradesco, Ag: 3728, Conta Corrente: 395841-8; 2.1) Em 08/2021 o pagamento será realizado até o dia 10/08/2021, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando os atrasados do ano em curso, 3) as despesas comprovadas com remédios, material escolar (inclusive fardamento) e vestuário serão rateadas igualmente entre os pais; 4) quanto à execução, as partes acordam pela suspensão do processo, até que haja liberação da rescisão contratual; 4.1) o requerido se compromete a informar à advogada da requerente o número do processo trabalhista, bem como sobre o recebimento do respectivo valor. 5) Para viabilizar os contatos futuros, fica registrado em Ata, o endereço atualizado do requerido, conforme disponibilizado em audiência, qual seja, Rua Alexandre Ferreira, nº 43, Pau da Lima, Salvador/BA, bem como seu número de telefone (71) 98513-3789; registrando também o contato da sua advogada, Dra. Conceição (71)99952-5619. [...] O Ministério Público no ID 143737923, opinou pela homologação do acordo. O acordo transcrito no termo de audiência de ID 143313948, é legítimo, assinado por agentes capazes, tem objeto lícito e forma idônea. Na oportunidade, fica intimando o executado para que cumpra a cláusula 4.1 do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, diante da ausência de comprovação nos autos até a presente, conforme alegado pela exequente no ID 145503686. Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO entre os interessados, constituindo título executivo judicial, conforme art. 515, III, CPC, resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas. Arquivem-se com as devidas baixas, após o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. Conde, 06 de fevereiro de 2023. ISABELLA SANTOS LAGO JUÍZA DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

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