Execução Fiscal 8001745-97.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 980,87

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS

OAB/BA 7792·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

BENEDITO LOPES BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 14/2025

12/09/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:32

Baixa Definitiva

22/11/2024, 08:32

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de BENEDITO LOPES BRANDAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 14:04

Publicado Sentença em 30/08/2024.

23/09/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

23/09/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001745-97.2015.8.0. Exequente: Municipio De Irece Executado: Benedito Lopes Brandao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001745-97.2015.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8001745-97.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

29/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/08/2024, 23:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:04

Processo Desarquivado

31/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de BENEDITO LOPES BRANDAO em 09/09/2022 23:59.

29/01/2023, 08:20

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 14/2025

12/09/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:32

Baixa Definitiva

22/11/2024, 08:32

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/11/2024, 08:31

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 23:14

Sentença

•01/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de BENEDITO LOPES BRANDAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 14:04

Publicado Sentença em 30/08/2024.

23/09/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

23/09/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001745-97.2015.8.0. Exequente: Municipio De Irece Executado: Benedito Lopes Brandao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001745-97.2015.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8001745-97.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

29/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/08/2024, 23:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:04

Processo Desarquivado

31/07/2024, 13:03

Decorrido prazo de BENEDITO LOPES BRANDAO em 09/09/2022 23:59.

29/01/2023, 08:20

Arquivado Provisoramente

12/12/2022, 20:41

Juntada de certidão

12/12/2022, 20:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.

19/11/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 22:12

Expedição de intimação.

29/08/2022, 22:12

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 04/12/2020 23:59.

22/06/2021, 01:17

Decorrido prazo de CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS em 04/12/2020 23:59.

22/06/2021, 01:17

Publicado Intimação em 12/11/2020.

21/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 01:19

Publicado Intimação em 12/11/2020.

21/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 01:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/04/2021, 14:55

Conclusos para decisão

17/02/2021, 12:32

Juntada de certidão

17/02/2021, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/12/2020 23:59:59.

28/01/2021, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/07/2020 23:59:59.

25/12/2020, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 10:00

Expedição de intimação via Sistema.

11/11/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 18:34

Conclusos para despacho

26/08/2020, 09:39

Juntada de certidão

26/08/2020, 09:38

Decorrido prazo de CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS em 10/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 22:31

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES MATIAS em 10/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 22:31

Publicado Intimação em 22/06/2020.

29/06/2020, 19:30

Publicado Intimação em 22/06/2020.

29/06/2020, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 11:11

Expedição de intimação via Sistema.

19/06/2020, 11:11

Mero expediente

17/10/2019, 17:39

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2019, 08:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/02/2019, 08:40

Juntada de termo de audiência

27/11/2018, 09:24

Conclusos para decisão

13/11/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 18:57

Juntada de outros documentos

12/04/2018, 17:18

Juntada de termo de audiência

12/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 05:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/03/2018, 15:16

Expedição de intimação.

12/01/2018, 17:00

Expedição de intimação.

12/01/2018, 17:00

Audiência conciliação designada para 10/04/2018 15:05.

12/01/2018, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 15:05

Conclusos para decisão

09/10/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2016, 15:18

Conclusos para decisão

17/12/2015, 11:35

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 11:35

Despacho

•23/04/2021, 14:55

Despacho

•05/10/2020, 18:34

Despacho

•17/10/2019, 17:39

Despacho

•22/03/2019, 08:51

Despacho

•07/11/2017, 15:05

Despacho

•02/05/2016, 17:18