Procedimento Comum Cível 0102938-22.2004.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0102938-22.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INTERESSADO: ESPERANCA PREPARACAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA RÉU: INTERESSADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) INTERESSADO: ESPERANCA PREPARACAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme DAJE anexo. As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial - DAJE com código específico gerado pelo Sistema SCR (Art. 5º do Ato Conjunto n. 014/2019). Findo o prazo acima mencionado, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OS AUTOS TRAMITAM NO SISTEMA PJE. Salvador, data de protocolo. ANTONIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ESTAGIÁRIO(A) DE DIREITO JOSE MATHEUS A B SENA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. PROCESSO nº 0102938-22.2004.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0102938-22.2004.8.05.0001. AUTOR: INTERESSADO: ESPERANCA PREPARACAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA RÉU: INTERESSADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ESPERANCA PREPARACAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, qualificado na inicial, por intermédio de advogado, ingressou com a presente demanda em face de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Encontrando-se o feito paralisado há longo período, determinou-se a intimação da parte autora, através de seu patrono, para pronunciar-se acerca da diligência constante do despacho de ID 466704392, tendo ela deixado transcorrer in albis o prazo concedido. Diante disso, determinou-se a intimação pessoal da demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, porém, não se obteve êxito em função da mudança de endereço da acionante, consoante A. R. devolvido em ID 525670924. As frustradas tentativas de localização dos autores e o silêncio nos autos, caracterizam um verdadeiro abandono da causa por parte da requerente, circunstância que impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Apesar do § 1º do dispositivo legal acima mencionado exigir a intimação pessoal da parte, para os fins e no prazo nele consignado, em verdade, restou impossibilitado o atendimento da aludida providência, pois não foi possível intimar os requerentes pessoalmente, tendo em vista a inexistência nos autos de qualquer referencial que a localização dos autores, sendo de se extinguir o feito, sem julgamento do mérito, de acordo com o posicionamento jurisprudencial seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA. INTIMAÇÃO DO AUTOR. MUDANÇA DE ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Não havendo possibilidade de intimação pessoal da parte porque esta deixou de comunicar ao Juízo mudança de endereço, e se esta foi intimada por duas oportunidades através de seu advogado, para dar andamento ao feito e este quedou-se inerte, o processo deve ser extinto. 2 - Recurso improvido (TJDF. 2ª TC. APC 20010110793802DF. Rel. Mário Belmiro. J. 27/03/03). Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, a fim de que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Custas de lei, acaso remanescentes, pela parte acionante, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil e honorários de sucumbência na razão de 10% do valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos com baixa e anotações. Salvador, 3 de dezembro de 2025 Karla Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito MAT

Expedida/Certificada

05/12/2025, 00:00

Abandono da causa

03/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2025, 00:00

Documento (Carta)

16/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0102938-22.2004.8.05.0001. AUTOR: INTERESSADO: ESPERANCA PREPARACAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA RÉU: INTERESSADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. ESPERANCA PREPARACAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, qualificado na inicial, por intermédio de advogado, ingressou com a presente demanda em face de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. Encontrando-se o feito paralisado há longo período, determinou-se a intimação da parte autora, através de seu patrono, para pronunciar-se acerca da diligência constante do despacho de ID 466704392, tendo ela deixado transcorrer in albis o prazo concedido. Diante disso, determinou-se a intimação pessoal da demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, porém, não se obteve êxito em função da mudança de endereço da acionante, consoante A. R. devolvido em ID 525670924. As frustradas tentativas de localização dos autores e o silêncio nos autos, caracterizam um verdadeiro abandono da causa por parte da requerente, circunstância que impõe a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Apesar do § 1º do dispositivo legal acima mencionado exigir a intimação pessoal da parte, para os fins e no prazo nele consignado, em verdade, restou impossibilitado o atendimento da aludida providência, pois não foi possível intimar os requerentes pessoalmente, tendo em vista a inexistência nos autos de qualquer referencial que a localização dos autores, sendo de se extinguir o feito, sem julgamento do mérito, de acordo com o posicionamento jurisprudencial seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA. INTIMAÇÃO DO AUTOR. MUDANÇA DE ENDEREÇO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Não havendo possibilidade de intimação pessoal da parte porque esta deixou de comunicar ao Juízo mudança de endereço, e se esta foi intimada por duas oportunidades através de seu advogado, para dar andamento ao feito e este quedou-se inerte, o processo deve ser extinto. 2 - Recurso improvido (TJDF. 2ª TC. APC 20010110793802DF. Rel. Mário Belmiro. J. 27/03/03). Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, a fim de que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Custas de lei, acaso remanescentes, pela parte acionante, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil e honorários de sucumbência na razão de 10% do valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, arquivem-se os autos com baixa e anotações. Salvador, 3 de dezembro de 2025 Karla Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito MAT

08/12/2025, 00:00

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