Execução Fiscal 0814252-64.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0814252-64.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Espólio De Elsior Joelviro Coutinho Registrado(a) Civilmente Como Elsior Joelviro Coutinho Advogado: Doris Lago Ribeiro Cortizo (OAB:BA6890) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0814252-64.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE ELSIOR JOELVIRO COUTINHO registrado(a) civilmente como ELSIOR JOELVIRO COUTINHO Advogado(s): DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (OAB:BA6890) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0814252-64.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador para cobrança de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa. No curso do processo, o exequente requereu a desistência do presente feito executivo. É o relatório. Decido. A desistência da execução ou de qualquer medida executiva é direito processual do exequente e pode ser requerida até a prolação da sentença, somente produzindo os efeitos processuais desejados após a sua homologação judicial, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC. Verifica-se que não ocorreu a angularização processual ou citada, a parte executada não se manifestou. Assim sendo, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Decorrido o prazo recursal ou com sua renúncia, arquive-se o feito. Publique-se. Intime-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

27/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

22/01/2025, 00:00

Publicação

18/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espólio De Elsior Joelviro Coutinho Registrado(a) Civilmente Como Elsior Joelviro Coutinho Advogado: Doris Lago Ribeiro Cortizo (OAB:BA6890) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0814252-64.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE ELSIOR JOELVIRO COUTINHO registrado(a) civilmente como ELSIOR JOELVIRO COUTINHO Advogado(s): DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (OAB:BA6890) DESPACHO Após o ajuizamento do feito, o Espólio do executado juntou aos autos certidão de óbito que indica que o Executado faleceu antes do ajuizamento da Execução Fiscal, ID. 426478829. Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0814252-64.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, a respeito da vedação a mudança do sujeito passivo da execução, conforme enunciado sumular n. 392 do STJ. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de dezembro de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 00:00

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