Execução de Título Extrajudicial 0548433-67.2017.8.05.0001 - TJBA

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRF S.A. Advogado(s): PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB:SC13867) EXECUTADO: H.J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0548433-67.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de execução ajuizada por BRF S.A. em face de H.J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Realizada penhora de veículos. A exequente requer a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação de bens da empresa executada, a ser cumprido no endereço em que a executada foi citada: Rodovia BA-526, KM 5, ao lado do GP7, Ceasa, Salvador/BA, CEP: 41405-000. Requer também que o oficial de justiça proceda ao arrolamento de bens que guarnecem as dependências da empresa executada e averigue se a empresa está em funcionamento. A exequente deve indicar depositário para os veículos, conforme intimação anterior, em 15 dias. DEPOIS, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos veículos, no endereço informado. Na mesma oportunidade, deve informar se a empresa está em funcionamento. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de maio de 2026.

26/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

24/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRF S.A. Advogado(s): PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB:SC13867) EXECUTADO: H.J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Realizado o bloqueio de bens junto ao RENAJUD, determinou-se em ID 471164000: "Considerando-se a inexistência de depositário judicial nesta Comarca, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0548433-67.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR intime-se o exequente, nos termos do art. 840, §1º do CPC, para que indique depositário para guarda do bem até sua alienação, tudo no prazo de 10 dias. Ante o dever legal imposto à parte nos termos dos arts. 772, III e 774, V do CPC, intime-se o requerido a fim de que, no prazo de 10 dias, indique o local em que o veículo poderá ser encontrado suspendendo imediatamente o seu uso. Fica ciente desde já que a omissão quanto ao dever ora imposto constitui ato atentatório à dignidade da justiça sendo passível de multa correspondente. (TJ-SP - AI: 21956493420218260000 SP 2195649-34.2021.8.26.0000, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 28/09/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/09/2021) Prestadas as informações e indicado o depositário, expeça-se mandado de avaliação e apreensão, intimando-se o requerido para, querendo, adotar as providências legais que entender cabíveis. Apresentado laudo de avaliação, vistas às partes para que sobre ele se manifestem no prazo de 10 retornando os autos conclusos para DESPACHO após." Em resposta, requereu a parte autora informação sobre as restrições existentes quanto a cada um dos bens. Já o réu manteve-se omisso quanto à indicação da sua localização. Vieram conclusos. Faço neste ato a juntada dos relatórios requeridos pelo autor. Por outro lado, ante à ausência de indicação do local em que o bem penhorado poderá ser encontrado, multo o executado em 5 % do valor atualizado da causa pela SELIC por ato atentatório à dignidade da justiça, a qual deverá ser comprovadamente recolhida no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao prosseguimento do feito, intime-se o credor para, em 15 dias, informar os meios de cumprimento que entenda aptos ao prosseguimento da execução. Com sua manifestação, retornem conclusos para DESPACHO. Em caso de omissão, a fase de cumprimento será suspensa na forma do art. 921, III do CPC. Dou à presente força de mandado. Intime-se, cumpra-se. SALVADOR, 28 de agosto de 2025. Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Brf S.a. Advogado: Pedro Henrique Kracik (OAB:SC13867) Advogado: Ivania Pagel (OAB:SC31380) Executado: H.j Distribuidora De Alimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0548433-67.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: BRF S.A. Advogado(s): MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS registrado(a) civilmente como MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB:SP130124-A) EXECUTADO: H.J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA EXEQUENTE - À vista da renúncia comunicada nos autos, e considerando não ser o advogado renunciante o único que teve mandato outorgado pela parte constituinte, art. 112, §2º do CPC, retifique-se a autuação com exclusão do nome do causídico. PROSSEGUIMENTO DO FEITO - Considerando a localização de veículos pelo RENAJUD, dou ao comprovante de Id. 252760679 força de termo de penhora nos termos do art. 837 do CPC. Considerando-se a inexistência de depositário judicial nesta Comarca, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0548433-67.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente, nos termos do art. 840, §1º do CPC, para que indique depositário para guarda do bem até sua alienação, tudo no prazo de 10 dias. Ante o dever legal imposto à parte nos termos dos arts. 772, III e 774, V do CPC, intime-se o requerido a fim de que, no prazo de 10 dias, indique o local em que o veículo poderá ser encontrado suspendendo imediatamente o seu uso. Fica ciente desde já que a omissão quanto ao dever ora imposto constitui ato atentatório à dignidade da justiça sendo passível de multa correspondente. (TJ-SP - AI: 21956493420218260000 SP 2195649-34.2021.8.26.0000, Relator: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 28/09/2021, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/09/2021) Prestadas as informações e indicado o depositário, expeça-se mandado de avaliação e apreensão, intimando-se o requerido para, querendo, adotar as providências legais que entender cabíveis. Apresentado laudo de avaliação, vistas às partes para que sobre ele se manifestem no prazo de 10 retornando os autos conclusos para DESPACHO após. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de outubro de 2024. FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Mero expediente

31/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2022, 00:00

Publicação

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 00:00

Publicação

17/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 00:00

Publicação

08/11/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2019, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/10/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2019, 00:00

Incompetência

23/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 00:00

Publicação

13/07/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 00:00

Publicação

29/01/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019, 00:00

Mero expediente

23/01/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/10/2017, 00:00

Publicação

13/09/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2017, 00:00

Mero expediente

06/09/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 00:00

Publicação

15/08/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/08/2017, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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