Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955), WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (OAB:BA24253)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R. H.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Vistos, etc. A parte Embargante em epígrafe intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de omissão e contradição na r. sentença de fls. dos autos. De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório. Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de omissão e contradição ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta dos mencionados vícios. Isso se dá em razão da parte embargante ter atacado a fundamentação referente ao meritum causae, quando se sabe que a discordância com o teor da sentença não é motivo elencado pelo legislador como um dos casos de interposição do recurso ora examinado, caso em que a via idônea seria o recurso de apelação, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA. Na espécie, constata-se não haver omissão e/ou contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de quaisquer máculas textuais, restando apenas à parte sucumbente externar sua contrariedade acerca do mérito.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento a fim de manter integralmente o dispositivo da sentença. P. R. I. Juazeiro, 21 de julho de 2025. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955), WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (OAB:BA24253)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R. H.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Vistos, etc. A parte Embargante em epígrafe intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de omissão e contradição na r. sentença de fls. dos autos. De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório. Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de omissão e contradição ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta dos mencionados vícios. Isso se dá em razão da parte embargante ter atacado a fundamentação referente ao meritum causae, quando se sabe que a discordância com o teor da sentença não é motivo elencado pelo legislador como um dos casos de interposição do recurso ora examinado, caso em que a via idônea seria o recurso de apelação, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA. Na espécie, constata-se não haver omissão e/ou contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de quaisquer máculas textuais, restando apenas à parte sucumbente externar sua contrariedade acerca do mérito.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento a fim de manter integralmente o dispositivo da sentença. P. R. I. Juazeiro, 21 de julho de 2025. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955), WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (OAB:BA24253)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R. H.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Vistos, etc. A parte Embargante em epígrafe intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de omissão e contradição na r. sentença de fls. dos autos. De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório. Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de omissão e contradição ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta dos mencionados vícios. Isso se dá em razão da parte embargante ter atacado a fundamentação referente ao meritum causae, quando se sabe que a discordância com o teor da sentença não é motivo elencado pelo legislador como um dos casos de interposição do recurso ora examinado, caso em que a via idônea seria o recurso de apelação, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA. Na espécie, constata-se não haver omissão e/ou contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de quaisquer máculas textuais, restando apenas à parte sucumbente externar sua contrariedade acerca do mérito.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento a fim de manter integralmente o dispositivo da sentença. P. R. I. Juazeiro, 21 de julho de 2025. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955), WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (OAB:BA24253)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R. H.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Vistos, etc. A parte Embargante em epígrafe intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de omissão e contradição na r. sentença de fls. dos autos. De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório. Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de omissão e contradição ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta dos mencionados vícios. Isso se dá em razão da parte embargante ter atacado a fundamentação referente ao meritum causae, quando se sabe que a discordância com o teor da sentença não é motivo elencado pelo legislador como um dos casos de interposição do recurso ora examinado, caso em que a via idônea seria o recurso de apelação, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA. Na espécie, constata-se não haver omissão e/ou contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de quaisquer máculas textuais, restando apenas à parte sucumbente externar sua contrariedade acerca do mérito.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento a fim de manter integralmente o dispositivo da sentença. P. R. I. Juazeiro, 21 de julho de 2025. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955), WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (OAB:BA24253)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R. H.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Vistos, etc. A parte Embargante em epígrafe intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de omissão e contradição na r. sentença de fls. dos autos. De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório. Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de omissão e contradição ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta dos mencionados vícios. Isso se dá em razão da parte embargante ter atacado a fundamentação referente ao meritum causae, quando se sabe que a discordância com o teor da sentença não é motivo elencado pelo legislador como um dos casos de interposição do recurso ora examinado, caso em que a via idônea seria o recurso de apelação, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA. Na espécie, constata-se não haver omissão e/ou contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de quaisquer máculas textuais, restando apenas à parte sucumbente externar sua contrariedade acerca do mérito.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento a fim de manter integralmente o dispositivo da sentença. P. R. I. Juazeiro, 21 de julho de 2025. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955), WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (OAB:BA24253)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R. H.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Vistos, etc. A parte Embargante em epígrafe intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de omissão e contradição na r. sentença de fls. dos autos. De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório. Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de omissão e contradição ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta dos mencionados vícios. Isso se dá em razão da parte embargante ter atacado a fundamentação referente ao meritum causae, quando se sabe que a discordância com o teor da sentença não é motivo elencado pelo legislador como um dos casos de interposição do recurso ora examinado, caso em que a via idônea seria o recurso de apelação, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA. Na espécie, constata-se não haver omissão e/ou contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de quaisquer máculas textuais, restando apenas à parte sucumbente externar sua contrariedade acerca do mérito.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento a fim de manter integralmente o dispositivo da sentença. P. R. I. Juazeiro, 21 de julho de 2025. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955), WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (OAB:BA24253)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R. H.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Vistos, etc. A parte Embargante em epígrafe intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de omissão e contradição na r. sentença de fls. dos autos. De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório. Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de omissão e contradição ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta dos mencionados vícios. Isso se dá em razão da parte embargante ter atacado a fundamentação referente ao meritum causae, quando se sabe que a discordância com o teor da sentença não é motivo elencado pelo legislador como um dos casos de interposição do recurso ora examinado, caso em que a via idônea seria o recurso de apelação, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA. Na espécie, constata-se não haver omissão e/ou contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de quaisquer máculas textuais, restando apenas à parte sucumbente externar sua contrariedade acerca do mérito.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento a fim de manter integralmente o dispositivo da sentença. P. R. I. Juazeiro, 21 de julho de 2025. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955), WAGNER RENI DE SENA MEDRADO (OAB:BA24253)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R. H.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Vistos, etc. A parte Embargante em epígrafe intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de omissão e contradição na r. sentença de fls. dos autos. De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório. Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de omissão e contradição ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta dos mencionados vícios. Isso se dá em razão da parte embargante ter atacado a fundamentação referente ao meritum causae, quando se sabe que a discordância com o teor da sentença não é motivo elencado pelo legislador como um dos casos de interposição do recurso ora examinado, caso em que a via idônea seria o recurso de apelação, dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA. Na espécie, constata-se não haver omissão e/ou contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de quaisquer máculas textuais, restando apenas à parte sucumbente externar sua contrariedade acerca do mérito.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento a fim de manter integralmente o dispositivo da sentença. P. R. I. Juazeiro, 21 de julho de 2025. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
22/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
09/05/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
22/04/2025, 00:00
Improcedência
02/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
28/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
27/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Arbana Participacoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Eireli - Epp Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Diocese De Juazeiro Bahia Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D)
Interessado: Bernadete Dos Santos Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R.h.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 0961968-19.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro
Vistos, etc. DEFIRO o pedido constante no evento ID n.º 434028820. Sobrevindo resposta ao ofício, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, conclusos para sentença "meta 02". Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 7 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Arbana Participacoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Eireli - Epp Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Diocese De Juazeiro Bahia Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D)
Interessado: Bernadete Dos Santos Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R.h.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 0961968-19.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro
Vistos, etc. DEFIRO o pedido constante no evento ID n.º 434028820. Sobrevindo resposta ao ofício, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, conclusos para sentença "meta 02". Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 7 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
18/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Arbana Participacoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Eireli - Epp Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Diocese De Juazeiro Bahia Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D)
Interessado: Bernadete Dos Santos Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R.h.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0961968-19.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro
Vistos, etc. DEFIRO o pedido constante no evento ID n.º 434028820. Sobrevindo resposta ao ofício, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, conclusos para sentença "meta 02". Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 7 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Arbana Participacoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Eireli - Epp Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Diocese De Juazeiro Bahia Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D)
Interessado: Bernadete Dos Santos Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R.h.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0961968-19.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro
Vistos, etc. DEFIRO o pedido constante no evento ID n.º 434028820. Sobrevindo resposta ao ofício, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, conclusos para sentença "meta 02". Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 7 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Arbana Participacoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Eireli - Epp Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Diocese De Juazeiro Bahia Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D)
Interessado: Bernadete Dos Santos Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R.h.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0961968-19.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro
Vistos, etc. DEFIRO o pedido constante no evento ID n.º 434028820. Sobrevindo resposta ao ofício, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, conclusos para sentença "meta 02". Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 7 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Autor: Arbana Participacoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Pedro Wilson Pereira De Queiroz (OAB:PE10955)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Eireli - Epp Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Antonio Avelar De Carvalho Andrade Advogado: Tavie Kori Amorim Teixeira (OAB:PB21962)
Reu: Diocese De Juazeiro Bahia Advogado: Anna Karoline Santana De Medeiros (OAB:PE27134-D) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-D)
Interessado: Bernadete Dos Santos Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0961968-19.2015.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
AUTOR: ARBANA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): PEDRO WILSON PEREIRA DE QUEIROZ (OAB:PE10955)
REU: ANTONIO AVELAR DE CARVALHO ANDRADE EIRELI - EPP e outros (2) Advogado(s): TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA (OAB:PB21962), ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (OAB:PE27134-D), SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (OAB:PE26474-D) DECISÃO R.h.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0961968-19.2015.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro
Vistos, etc. DEFIRO o pedido constante no evento ID n.º 434028820. Sobrevindo resposta ao ofício, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, conclusos para sentença "meta 02". Atribuo ao ato força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. JUAZEIRO/BA, 7 de novembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito