Execução de Título Extrajudicial 0502927-28.2014.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0502927-28.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR, WALMAR CARVALHO COSTA Requerido: FACRE-SORVETES E ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) D E S P A C H O 1. Cumpra-se a decisão de ID 530332338. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] 0502927-28.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR, WALMAR CARVALHO COSTA Requerido: FACRE-SORVETES E ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) D E S P A C H O 1. Cumpra-se a decisão de ID 530332338. 2. Após, conclusos. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Pagamento, Nota de Crédito Comercial] 0502927-28.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216), WALMAR CARVALHO COSTA (OAB:CE6210) EXECUTADO: FACRE-SORVETES E ALIMENTOS LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502927-28.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em fase de apuração e satisfação do crédito. O Exequente apresentou atualização do débito (ID 501508327), indicando o montante de R$ 78.228,48, apurado em 04/02/2025, referente à operação principal acrescida de encargos. Devidamente intimado (ID 508647623), o polo Executado, por meio da Defensoria Pública, atuando como curadora especial, apresentou Impugnação aos Cálculos (ID 513907537), alegando excesso de execução na quantia de R$ 1.485,11, e defendendo que o valor correto da dívida em 04/02/2025 seria de R$ 76.743,37. A Defensoria sustentou, ainda, que deveria ser abatido o depósito de R$ 5.725,71, realizado em 02/04/2025, resultando em saldo devedor atualizado de R$ 71.017,66. A parte Exequente se manifestou (ID 520710465), pontuando a improcedência da impugnação. Afirmou que a divergência de R$ 1.485,11 decorre de erro metodológico da Defensoria Pública, que aplicou juros de mora fixos, desconsiderando a atualização e a capitalização mensal conforme pactuado e a legislação aplicável aos títulos de crédito. Argumentou, também, que o depósito referenciado ocorreu em momento posterior à data-base utilizada no seu cálculo (04/02/2025) e, portanto, o valor de R$ 78.228,48 deve ser mantido, devendo o abatimento ser considerado na próxima atualização. Conquanto a impugnação aos cálculos estivesse pendente de análise, a Exequente requereu a penhora e avaliação de bem imóvel localizado em nome do executado Fábio Alves dos Santos (ID 507520846). O imóvel está registrado sob Matrícula 123456, no 1º Cartório de Vitória da Conquista/BA. É o relatório. Decido. A execução por quantia certa deve seguir o título executivo e os encargos nele estipulados, observando as regras de atualização monetária e juros legalmente permitidos. No caso em análise, a discussão cinge-se a uma diferença de R$ 1.485,11 no cálculo, além da data de abatimento de um valor depositado. A Exequente demonstrou (ID 520710465) que a divergência tem origem na metodologia de cálculo aplicada pela Defensoria Pública. O cálculo da parte executada utilizou o percentual fixo de 0,3692% ao mês para juros de mora, desconsiderando a metodologia contratual que inclui atualização e capitalização mensal dos juros normais, como previsto no título de crédito. O cálculo apresentado pela Exequente (ID 501508327) está fundamentado nos encargos financeiros e de inadimplemento acordados, incluindo a capitalização mensal, estando em consonância com a taxa de juros previamente definida para a operação nº 02/B300001501-001. Ademais, no tocante ao depósito de R$ 5.725,71, a parte exequente comprovou que a data-base do cálculo que resultou em R$ 78.228,48 foi 04/02/2025, enquanto o depósito ocorreu em 02/04/2025. Portanto, é logicamente impossível que o cálculo de 04/02/2025 incluísse o abatimento de um evento futuro. O abatimento deve ser realizado na próxima atualização do débito, após a presente decisão, mantendo-se a validade do principal apurado em 04/02/2025, que reflete a correta aplicação dos encargos contratados. Pelo exposto, acolho a fundamentação da exequente e, em consequência, INDEFIRO a impugnação aos cálculos apresentada pela Curadoria Especial (ID 513907537). Homologo os cálculos apresentados pela Exequente (ID 501508327), fixando o valor principal da execução em R$ 78.228,48 na data-base de 04/02/2025, além dos acréscimos relativos aos honorários e custas processuais, totalizando R$ 89.315,54. O Exequente noticiou a localização de um bem imóvel passível de constrição em nome do executado Fábio Alves dos Santos (ID 507520846). Considerando que a execução se processa no interesse do credor e em busca da satisfação do crédito homologado, e que a localização do imóvel está identificada pela matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, o pedido de penhora e subsequente avaliação é medida que visa a efetividade da execução. Dessa forma, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente. Determino a expedição de mandado para registro da penhora do imóvel de matrícula 123456, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista/BA, em nome do executado Fábio Alves dos Santos. Determino, ainda, que após o registro da penhora, seja realizada a avaliação do referido bem, preferencialmente por Oficial de Justiça Avaliador ou perito a ser nomeado oportunamente, caso necessário. Tendo em vista a determinação de atos (penhora e avaliação) que podem gerar custas processuais para a diligência, intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas necessárias. Após a comprovação do recolhimento, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se a presente decisão, dando-se prosseguimento na forma da lei. Itabuna (BA), data de assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(214)

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