Execução Fiscal 8001072-16.2023.8.05.0081 - TJBA

Execução Fiscal 8001072-16.2023.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

30/04/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074), ARNALDO ROCHA SERPA FILHO registrado(a) civilmente como ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB:BA42136) EXECUTADO: JOSE OSMAR FERNANDES MAIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001072-16.2023.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA em face do executado, objetivando a cobrança de débitos tributários. O exequente manifestou-se nos autos (ID 500745800) informando seu desinteresse na continuidade do feito, tendo em vista que o executado procedeu ao parcelamento do débito objeto da execução, já tendo quitado 9 (nove) das 10 (dez) parcelas acordadas. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo quando o autor desiste da ação. A manifestação do exequente no sentido de não possuir interesse na continuidade da execução caracteriza verdadeira desistência da ação executiva, não dependendo de concordância do executado, conforme entendimento consolidado. O parcelamento do débito fiscal, com o regular cumprimento das parcelas acordadas, demonstra a efetiva solução do conflito que originou a execução, justificando o desinteresse do ente público em prosseguir com a cobrança executiva. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo exequente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, observando-se eventual imunidade tributária. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 30 de janeiro de 2026. GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO (GRUPO DE SANEAMENTO - ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/2026)

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA FERNANDES RIBEIRO, ARNALDO ROCHA SERPA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO ROCHA SERPA FILHO EXECUTADO: JOSE OSMAR FERNANDES MAIA DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PROCESSO N. 8001072-16.2023.8.05.0081 Vistos e examinados. Trata-se de requerimento de homologação de cessão de crédito. A requisição de expedição de precatório já foi enviada à Presidência. Portanto, este juízo não tem mais competência para examinar o pedido, mas sim o Núcleo de Precatórios da Presidência. Deixo de conhecer do pedido apresentado. Aguardem-se informações da presidência na Secretaria. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Formosa do Rio Preto, BA, 14/07/2025 Assinado Eletronicamente CESAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074), ARNALDO ROCHA SERPA FILHO registrado(a) civilmente como ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB:BA42136) EXECUTADO: JOSE OSMAR FERNANDES MAIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001072-16.2023.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Trata-se de execução fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA em face do executado, objetivando a cobrança de débitos tributários. O exequente manifestou-se nos autos (ID 500745800) informando seu desinteresse na continuidade do feito, tendo em vista que o executado procedeu ao parcelamento do débito objeto da execução, já tendo quitado 9 (nove) das 10 (dez) parcelas acordadas. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo quando o autor desiste da ação. A manifestação do exequente no sentido de não possuir interesse na continuidade da execução caracteriza verdadeira desistência da ação executiva, não dependendo de concordância do executado, conforme entendimento consolidado. O parcelamento do débito fiscal, com o regular cumprimento das parcelas acordadas, demonstra a efetiva solução do conflito que originou a execução, justificando o desinteresse do ente público em prosseguir com a cobrança executiva. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo exequente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, observando-se eventual imunidade tributária. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 30 de janeiro de 2026. GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO (GRUPO DE SANEAMENTO - ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/2026)

02/02/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(40)