Execução de Título Extrajudicial 8009804-14.2023.8.05.0201 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8009804-14.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) EXECUTADO: IVONILDES MORAES MIRANDA e outros Advogado(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA (OAB:PI11784) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009804-14.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado em ID 533608272. Cumpra-se. Porto Seguro/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) EXECUTADO: IVONILDES MORAES MIRANDA e outros Advogado(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA (OAB:PI11784) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009804-14.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado em ID 533608272. Cumpra-se. Porto Seguro/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8009804-14.2023.8.05.0201. AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: IVONILDES MORAES MIRANDA e outros ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) no ID 532765655, ID 532775191 e ID 533152638, bem como COMARCA DE PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, Cambolo - CEP 45810-000,Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BAE-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Eu, Belº Alexsandro Pereira da Silva, analista judiciário, o digitei e assinei. Porto Seguro-BA, 01 de dezembro de 2025. Alexsandro Pereira da SilvaAnalista Judiciário

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Executado: Ivonildes Moraes Miranda Advogado: Walber Ricardo Nery De Sousa (OAB:PI11784) Executado: Ivonildes Moraes Miranda Advogado: Walber Ricardo Nery De Sousa (OAB:PI11784) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009804-14.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) EXECUTADO: IVONILDES MORAES MIRANDA e outros Advogado(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA (OAB:PI11784) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009804-14.2023.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8009804-14.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO BRADESCO S.A., qualificado nos autos, em desfavor de IVONILDES MORAES MIRANDA, igualmente qualificada. A executada compareceu espontaneamente aos autos, apresentando Exceção de Pré-executividade (ID 428198462), na qual sustenta, em síntese, a nulidade do feito executivo, sob o argumento de que a parte autora instruiu a petição exordial com mera cópia da Cédula de Crédito Bancária. Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no ID 435729217. Vieram-me conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Analisando detidamente a Exceção de Pré-Executividade, verifico que esta não merece prosperar, eis que a petição inicial foi devidamente instruída com reprodução digitalizada do título executivo, notadamente a Cédula de Crédito Bancário Empréstimo – Capital de Giro Aval nº 16.133.538 (ID 425747318), devidamente assinada pela executada e por testemunhas, a qual faz a mesma prova que o documento original, nos termos do art. 425, VI, do CPC, que assim preconiza: "Art. 425. Fazem a mesma prova que os originais: (...) VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração. Destarte, o documento que embasa a pretensão executiva, funda-se em obrigação certa, líquida e exigível, constituindo título executivo judicial, nos termos do art. 784, III, do CPC." Ademais, saliento que a executada, em nenhum momento da Exceção de Pré-Executividade, se insurge contra a autenticidade ou veracidade do título executivo, tratando-se de Exceção de Pré-Executividade meramente protelatória, que não merece prosperar. Nesse sentido, destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. Pretensão de extinção da execução. Alegação de ausência de juntada do título original e de possibilidade de circulação do título. Descabimento. Desnecessidade da via original. Cópia digitalizada do documento que faz a mesma prova do original. Autenticidade não questionada. Inteligência do art. 425, inc. VI, do NCPC. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido.(TJ-SP - AI: 22628917320228260000 SP 2262891-73.2022.8.26.0000, Relator: Tasso Duarte de Melo, Data de Julgamento: 09/03/2023, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/03/2023) Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, determinando o prosseguimento do feito executivo. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Publique-se. Intime-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição Juíza de Direito em Substituição

18/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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