Execução de Título Extrajudicial 8021482-64.2024.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8021482-64.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] Ato Ordinatório Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, pratiquei o seguinte ato processual: Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para que se manifestem acerca dos expedientes juntados por meio da certidão de ID nº 554669821, no prazo de 05 (cinco) dias. Vitória da Conquista, 17 de abril de 2026 ALEXSANDRA CÂMARA Servidora de Gabinete

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8021482-64.2024.8.05.0274. EXEQUENTE: VCA DON BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA EXECUTADO: KANDICE RAVENA PALOMA MATOS DE LIMA SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] Vistos, Defiro o quanto requerido na petição de ID nº 531009340. Custas recolhidas conforme comprovante de ID nº 531009343. Proceda a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER com a finalidade de localizar bens passíveis de penhora, possibilitando o regular prosseguimento da ação. Cumprida a diligência, dê-se ciência à parte Exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8021482-64.2024.8.05.0274. EXEQUENTE: VCA DON BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA EXECUTADO: KANDICE RAVENA PALOMA MATOS DE LIMA SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] Vistos, Trata-se de processo de Execução. Determinada a penhora via sistema SISBAJUD, a parte Executada habilitou nos autos, por meio da Defensoria Pública, apresentando Impugnação à penhora, alegando impenhorabilidade dos valores bloqueados por serem decorrentes de salário. É cediço que salário é impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC, a fim de preservar o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana. Considerando os documentos apresentados que demonstram o quanto alegado, acolho a Impugnação apresentada e determino o imediato desbloqueio da quantia indisponibilizada via sistema SISBAJUD em nome da Executada via sistema SISBAJUD. Intime-se a parte Exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

18/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8021482-64.2024.8.05.0274. Exequente: Vca Don Boa Vista Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Gabriel Gomes De Melo (OAB:BA72434) Advogado: Francisca Sula Dos Santos Aragon (OAB:BA54044) Advogado: Isabela Vidigal Da Cruz Brito (OAB:BA71564) Executado: Kandice Ravena Paloma Matos De Lima Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8021482-64.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] EXEQUENTE: VCA DON BOA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA EXECUTADO: KANDICE RAVENA PALOMA MATOS DE LIMA SANTOS Nome: KANDICE RAVENA PALOMA MATOS DE LIMA SANTOS Endereço: Avenida Gilenilda Alves, 11000, Bloco 20, Apartamento 103, Lot. Alto da Boa Vista, Boa Vista, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45027-560 DESPACHO / MANDADO(S) DE CITAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC/2015. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos Embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das custas previstas. Servirá o presente despacho como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída e admitida neste juízo. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Para garantia de maior celeridade na tramitação, expeça-se Carta de Citação. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em consequência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Em havendo endereço eletrônico, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8021482-64.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Custas conforme tabela oficial. CITE-SE(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia da dívida. Ultrapassado o tríduo legal, proceda-se à penhora e avaliação, com a expedição do respectivo mandado. Decorrido o prazo para pagamento e não encontrados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente, observado o prazo legal. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do CITE-SE por este meio. Atribuo ao presente despacho força de MANDADO(S) DE CITAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO, o qual será acompanhado de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. P. Intime-se. VITORIA DA CONQUISTA, 10 de dezembro de 2024 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente)

18/12/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

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Mero expediente

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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