Apelação Cível 0759470-83.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.979,21

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 13:06

Baixa Definitiva

03/04/2024, 13:06

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2024, 13:06

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de SERGIO CARINHANHA SETUBAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:11

Publicado Decisão em 05/02/2024.

03/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 19:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

29/01/2024, 19:39

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:31

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 19:28

Decisão

•29/01/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:25

Sentença

•28/08/2017, 13:56

Despacho

•03/08/2012, 08:41

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