Execução de Título Extrajudicial 0005548-29.2014.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0005548-29.2014.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Publicação

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: MARIA SALETE MUCZFELDT CAMILOTTI E OUTROS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0005548-29.2014.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Reitero a determinação de suspensão processual anteriormente proferida, mantendo-se o feito sobrestado nos mesmos termos. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, §5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: MARIA SALETE MUCZFELDT CAMILOTTI E OUTROS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0005548-29.2014.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Reitero a determinação de suspensão processual anteriormente proferida, mantendo-se o feito sobrestado nos mesmos termos. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, §5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: MARIA SALETE MUCZFELDT CAMILOTTI E OUTROS e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0005548-29.2014.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, no sentido de que seja suspenso o curso da presente execução, diante da ausência de localização do devedor ou de bens passíveis de penhora. O art. 921, III, do CPC, dispõe expressamente que a execução será suspensa "quando o executado não possuir bens penhoráveis". Tal entendimento também é corroborado pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, que regula a execução fiscal, aplicável analogicamente aos demais procedimentos executivos, ao estabelecer que, não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, a execução será suspensa por até um ano, período em que também se suspende o curso da prescrição. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, deverá ser determinado o arquivamento dos autos. Diante disso, considerando o pedido expresso da parte exequente, DEFIRO o requerimento e determino a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de até 1 (um) ano. Transcorrido o referido prazo sem que sejam localizados bens passíveis de penhora ou requerido o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos, nos termos do §2º do art. 921 do CPC e do art. 40, §§ 2º e 3º da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 00:00

Outras Decisões

08/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: MARIA SALETE MUCZFELDT CAMILOTTI E OUTROS e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0005548-29.2014.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, no sentido de que seja suspenso o curso da presente execução, diante da ausência de localização do devedor ou de bens passíveis de penhora. O art. 921, III, do CPC, dispõe expressamente que a execução será suspensa "quando o executado não possuir bens penhoráveis". Tal entendimento também é corroborado pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, que regula a execução fiscal, aplicável analogicamente aos demais procedimentos executivos, ao estabelecer que, não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, a execução será suspensa por até um ano, período em que também se suspende o curso da prescrição. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, deverá ser determinado o arquivamento dos autos. Diante disso, considerando o pedido expresso da parte exequente, DEFIRO o requerimento e determino a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de até 1 (um) ano. Transcorrido o referido prazo sem que sejam localizados bens passíveis de penhora ou requerido o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos, nos termos do §2º do art. 921 do CPC e do art. 40, §§ 2º e 3º da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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