Execução de Título Extrajudicial 0005890-36.2010.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0005890-36.2010.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CECILIA TEIXEIRA BATISTA, DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS, COMERCIO DE ALIMENTOS TEIXEIRA SANTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: PAULA RODRIGUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULA RODRIGUES DA SILVA, OTONEY REIS DE ALCANTARA, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, RICARDO LOPES GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LOPES GODOY Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0005890-36.2010.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca do retorno das pesquisas solicitadas, de modo a indicar os endereços para que seja realizada tentativa de citação, bem como proceder com novo recolhimento das custas de citação/intimação, na quantidade correspondente aos endereços apontados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. OBS: Atente-se aos endereços nos quais ainda não houve tentativa de citação, de forma a evitar atos desnecessários. Obs2: O mandado de citação via AR é incompatível com o procedimento de execução por quantia certa, devendo ser realizada por oficial de justiça por se tratar de ato complexo, que exige a penhora de bens e outros atos que não podem ser praticados por meio de carta. Camaçari, BA 7 de abril de 2026 CAIO GUSTAVO SILVA ANDRADE ANALISTA JUDICIÁRIO

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CECILIA TEIXEIRA BATISTA, DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS, COMERCIO DE ALIMENTOS TEIXEIRA SANTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: PAULA RODRIGUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULA RODRIGUES DA SILVA, OTONEY REIS DE ALCANTARA, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, RICARDO LOPES GODOY Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca das pesquisas INFOJUD e SIEL retro, devendo ainda proceder com o recolhimento das custas de nova citação, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 27 de janeiro de 2026 FÁBIO RAMOS DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0005890-36.2010.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento]

28/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS TEIXEIRA SANTOS LTDA, CECILIA TEIXEIRA BATISTA, DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0005890-36.2010.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de COMERCIO DE ALIMENTOS TEIXEIRA SANTOS LTDA., CECILIA TEIXEIRA BATISTA e DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS, partes qualificadas. Determinas as pesquisas nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD (antigo BACENJUD) e RENAJUD (ID295824302), somente foi juntado aos autos o resultado da pesquisa no SISBAJUD (ID295824304). Pugnou o exequente pela citação por edital (ID481517938). Considerando que a citação por Edital é medida excepcional e extrema, que não pode ser levada a efeito havendo a possibilidade da citação pessoal, e tendo em vista que ainda não foram realizadas as pesquisas de endereços nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, em que pese determinadas nos autos, cumpra-se integralmente o despacho de ID295824302. De logo, determino ainda a pesquisa em nome das executadas CECILIA TEIXEIRA BATISTA e DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS no sistema SIEL. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher/complementar as custas processuais (ID295824282) atinentes à pesquisa de endereços por meio eletrônico. Recolhidas as custas, proceda à pesquisa. Após a juntada da pesquisa aos autos, se localizado endereço, cite-se. Se negativo o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 18 de julho de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS TEIXEIRA SANTOS LTDA, CECILIA TEIXEIRA BATISTA, DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS Requer o exequente seja determinado o arresto online (pré-penhora) em desfavor do devedor ao argumento de que, apesar de todas as tentativas, não foi possível realizar a citação válida do executado. Ocorre que o arresto online, equivalente à penhora, deve ser aperfeiçoado após o esgotamento dos meios de citação do executado, o que não ocorreu nos autos. Nesse sentido, o julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ON LINE - BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Mesmo à luz do art.854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via Bacenjud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Destarte, a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD apenas pode ser efetivada quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora, ou, pelo menos, quando forem esgotadas as medidas citatórias disponíveis, e, ademais, esteja, presentes os requisitos da cautelar, sob pena de violação ao devido processo legal. (TJ-MS - Agravo de Instrumento 1405020-84.2017.8.12.0000 (TJ-MS), data de publicação: 30/08/2019.). (grifo aditado). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0005890-36.2010.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto online. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado dos executados, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. P. I. Camaçari, 13 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A) Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Comercio De Alimentos Teixeira Santos Ltda Executado: Cecilia Teixeira Batista Executado: Dejanira Santana Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0005890-36.2010.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS TEIXEIRA SANTOS LTDA, CECILIA TEIXEIRA BATISTA, DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS Requer o exequente seja determinado o arresto online (pré-penhora) em desfavor do devedor ao argumento de que, apesar de todas as tentativas, não foi possível realizar a citação válida do executado. Ocorre que o arresto online, equivalente à penhora, deve ser aperfeiçoado após o esgotamento dos meios de citação do executado, o que não ocorreu nos autos. Nesse sentido, o julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARRESTO ON LINE – BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. Mesmo à luz do art.854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via Bacenjud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Destarte, a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD apenas pode ser efetivada quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora, ou, pelo menos, quando forem esgotadas as medidas citatórias disponíveis, e, ademais, esteja, presentes os requisitos da cautelar, sob pena de violação ao devido processo legal. (TJ-MS – Agravo de Instrumento 1405020-84.2017.8.12.0000 (TJ-MS), data de publicação: 30/08/2019.). (grifo aditado). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0005890-36.2010.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto online. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado dos executados, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. P. I. Camaçari, 13 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS TEIXEIRA SANTOS LTDA, CECILIA TEIXEIRA BATISTA, DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0005890-36.2010.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de COMERCIO DE ALIMENTOS TEIXEIRA SANTOS LTDA., CECILIA TEIXEIRA BATISTA e DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS, partes qualificadas. Determinas as pesquisas nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD (antigo BACENJUD) e RENAJUD (ID295824302), somente foi juntado aos autos o resultado da pesquisa no SISBAJUD (ID295824304). Pugnou o exequente pela citação por edital (ID481517938). Considerando que a citação por Edital é medida excepcional e extrema, que não pode ser levada a efeito havendo a possibilidade da citação pessoal, e tendo em vista que ainda não foram realizadas as pesquisas de endereços nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, em que pese determinadas nos autos, cumpra-se integralmente o despacho de ID295824302. De logo, determino ainda a pesquisa em nome das executadas CECILIA TEIXEIRA BATISTA e DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS no sistema SIEL. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher/complementar as custas processuais (ID295824282) atinentes à pesquisa de endereços por meio eletrônico. Recolhidas as custas, proceda à pesquisa. Após a juntada da pesquisa aos autos, se localizado endereço, cite-se. Se negativo o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 18 de julho de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS TEIXEIRA SANTOS LTDA, CECILIA TEIXEIRA BATISTA, DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS Requer o exequente seja determinado o arresto online (pré-penhora) em desfavor do devedor ao argumento de que, apesar de todas as tentativas, não foi possível realizar a citação válida do executado. Ocorre que o arresto online, equivalente à penhora, deve ser aperfeiçoado após o esgotamento dos meios de citação do executado, o que não ocorreu nos autos. Nesse sentido, o julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO ON LINE - BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Mesmo à luz do art.854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via Bacenjud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Destarte, a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD apenas pode ser efetivada quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora, ou, pelo menos, quando forem esgotadas as medidas citatórias disponíveis, e, ademais, esteja, presentes os requisitos da cautelar, sob pena de violação ao devido processo legal. (TJ-MS - Agravo de Instrumento 1405020-84.2017.8.12.0000 (TJ-MS), data de publicação: 30/08/2019.). (grifo aditado). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0005890-36.2010.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto online. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado dos executados, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. P. I. Camaçari, 13 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Paula Rodrigues Da Silva (OAB:BA30606-A) Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Comercio De Alimentos Teixeira Santos Ltda Executado: Cecilia Teixeira Batista Executado: Dejanira Santana Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0005890-36.2010.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS TEIXEIRA SANTOS LTDA, CECILIA TEIXEIRA BATISTA, DEJANIRA SANTANA DOS SANTOS Requer o exequente seja determinado o arresto online (pré-penhora) em desfavor do devedor ao argumento de que, apesar de todas as tentativas, não foi possível realizar a citação válida do executado. Ocorre que o arresto online, equivalente à penhora, deve ser aperfeiçoado após o esgotamento dos meios de citação do executado, o que não ocorreu nos autos. Nesse sentido, o julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARRESTO ON LINE – BACENJUD. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA MEDIDA CAUTELAR – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. Mesmo à luz do art.854 do CPC/2015, a medida de bloqueio de dinheiro, via Bacenjud, não perdeu a natureza acautelatória, e, assim, para que seja efetivada a medida de constrição de dinheiro, por meio do BACENJUD, antes da citação do executado, é necessária a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Destarte, a possibilidade de bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD apenas pode ser efetivada quando o executado for validamente citado e não pagar nem nomear bens à penhora, ou, pelo menos, quando forem esgotadas as medidas citatórias disponíveis, e, ademais, esteja, presentes os requisitos da cautelar, sob pena de violação ao devido processo legal. (TJ-MS – Agravo de Instrumento 1405020-84.2017.8.12.0000 (TJ-MS), data de publicação: 30/08/2019.). (grifo aditado). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0005890-36.2010.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto online. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado dos executados, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. P. I. Camaçari, 13 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

19/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(14)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

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