Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0006127-35.2011.8.05.0201.
Exequente: Banco Do Estado Do Espirito Santo Advogado: Alberto Barbosa Rocha (OAB:BA568-A)
Executado: Maria Senhora Jose Ferreira Caldas Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 0006127-35.2011.8.05.0201
AUTOR: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RÉU: MARIA SENHORA JOSE FERREIRA CALDAS Antes de se proceder à citação por edital deve-se esgotar todos os meios possíveis para se desvendar o endereço da parte. Assim, pesquisas no INFOSEG, SISBAJUD e SIEL (pessoas físicas) são necessárias. Além de tais sistemas ofícios direcionados às empresas UBER, IFOOD, COELBA e EMBASA podem surtir efeito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - ENDEREÇO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS IFOOD E UBER - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - No que concerne às diligências cabíveis para a obtenção do endereço da parte ré, uma vez esgotadas as possibilidades de localização da parte pela via extrajudicial, os sistemas de pesquisas e consultas são de grande valia para localização de endereço, a fim de se buscar a efetividade da prestação jurisdicional - Frustradas as tentativas de localização do executado pelos meios convencionais e considerando o expressivo aumento do uso da tecnologia para os diversos tipos de serviços, observa-se que a expedição de ofícios aos aplicativos Uber e IFOOD, para disponibilizarem eventuais endereços cadastrados em nome do executado, revela-se útil e adequada para a solução do conflito - Recurso provido.” (TJ-MG - AI: 10000221321359001 MG, Relator: Carlos Roberto de Faria, Data de Julgamento: 02/12/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 06/12/2022) Portanto, recolha a parte DAJE para realização de todas essas pesquisas e ofícios. Prazo de 10 dias. Publique-se. Porto Seguro (BA), 2 de abril de 2024. Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0006127-35.2011.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Porto Seguro