Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO
CPF 469.***.***-68
Autor
BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
Terceiro
CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER
Terceiro
GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIO DE SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: ATIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: ATIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 04/05/2026.
04/05/2026, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 03:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 20:14
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 10:12
Conclusos #Não preenchido#
28/04/2026, 11:38
Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 10:38
Decorrido prazo de JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:34
Decorrido prazo de Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.