Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
05/05/2025, 00:00
Publicação
05/04/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•18/12/2024, 00:00
Não-Provimento
12/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2025, 00:00
Pedido de inclusão
14/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/06/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
27/05/2025, 00:00
Publicação
10/05/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
08/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/05/2025, 00:00
Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
05/05/2025, 00:00
Publicação
05/04/2025, 00:00
Sem descrição
03/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
24/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Antonia Fontes De Abreu Advogado: Eduardo Pimentel Gomes Goncalves (OAB:BA44510-A)
Apelante: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco (OAB:BA16780-A) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-S) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503177-92.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO registrado(a) civilmente como LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (OAB:BA16780-A), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-S)
APELADO: ANTONIA FONTES DE ABREU Advogado(s): EDUARDO PIMENTEL GOMES GONCALVES (OAB:BA44510-A) DECISÃO Considerando a apresentação dos embargos de declaração com propósito de atribuição de efeitos modificativos (ID 68209187),
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DECISÃO 0503177-92.2016.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada em sistema. ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA JUÍZA CONVOCADA - RELATORA